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materia nº 23/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaPauta do Expediente da 23ª sessão Ordinária.
native_id17305

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-04 Apresentado no Plenário — —

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texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11/07/2023
(finalizada em 10/07/2023 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 027/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com o Jornal “Cruzeiro do Sul”, pelo 
aniversário de 120 anos de serviços à comunidade, e com a Fundação Ubaldino 
do Amaral (FUA) – mantenedora do Jornal Cruzeiro do Sul e do Colégio 
Politécnico, pelos 59 anos de fundação a ser completado em 31 de julho de 
2023.
REQUERIMENTOS
Nº 144/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração Pública informações referentes à realização da Festa 
Junina de Votorantim de 2023 na Praça de Eventos “Lecy de Campos”: quais 
foram os gastos da Administração com horas extras de funcionários; com 
atividade delegada, com energia elétrica e água durante a realização do evento; 
qual o valor de recolhimento do ISS - Imposto Sobre Serviços feito pela 
empresa responsável ao final da Festa Junina 2023; qual foi a contrapartida para 
o fundo social após o término da Festa Junina; quem ficou responsável pelo 
estacionamento da festa e qual o valor arrecadado com os estacionamentos 
vinculados ao poder público; quem pagou o camarote e o gabinete da Senhora 
Prefeita todos os dias da festa; e, qual é o total da área (em metros quadrados) 
que foi pago pela empresa responsável para uso de solo por ocasião da Festa 
Junina de 2023. Questiona ainda, para que a Administração informe: a partir de 
qual data que as empresas interessadas pela realização da Festa Junina de 2024 
poderão solicitar junto à Prefeitura Municipal autorização para uso de solo da 
Praça de Eventos “Lecy de Campos”; e, quais serão os critérios a serem 
adotados pela Administração para selecionar a empresa responsável pela Festa 
Junina de 2024, caso haja mais de uma empresa interessada pela realização da 
mesma; e, pede informações correlatas. (Discussão adiada na 22ª Sessão 
Ordinária)
Nº 146/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Questiona a Administração, para que informe como é feita a cessão de uso do 
espaço denominado Aquário Cultura "Claudir Calixto Mainardi", ao lado da 
Praça de Eventos “Lecy de Campos”; se existe alguma taxa que dever ser 
recolhida aos cofres públicos pelo solicitante; se o referido espaço possui o 
AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; e, se o mesmo está em 
conformidade com as normas de segurança vigentes; e, pede informações 
correlatas. (Discussão Adiada na 22ª Sessão Ordinária)
Nº 153/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração para que informe, se a Prefeitura de Votorantim tem 
conhecimento sobre a falta de especialidades médicas e rede parceira, para 
realização de exames, no Convênio Médico oferecido aos servidores públicos 
municipais, bem como, da deficiência nas informações fornecidas por 
funcionários da Intermédica; e, se a Prefeitura tomará alguma atitude sobre esse 
caso.
Nº 154/23 Autor: Vereadores Lourival Cesario da Silva e Thiago da 
Silva Schiming
Questiona a Administração para que informe se a Prefeitura de Votorantim 
poderia construir uma lombotravessia, no mesmo local onde atualmente há uma 
faixa de pedestres defronte à Escola Municipal “Helena Pereira de Moraes”, na 
Avenida marginal “Vereador Newton Vieira Soares”; se a Secretaria de 
Mobilidade Urbana (Semu) poderia realizar reforços para providenciar as 
devidas sinalizações vertical e horizontal, no local; e, se já existem estudos 
técnicos sobre a demanda e ações para melhorar a trafegabilidade no referido 
trecho desse importante via pública.
Nº 155/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração Municipal, para que informe qual a média de 
agendamentos de ambulâncias realizados para transporte de pacientes nos 
últimos 6 (seis) meses; quantas ambulâncias são utilizadas para o transporte de 
pacientes de Votorantim para outras localidades; para quais localidades são mais 
comuns os pacientes serem deslocados; se a Administração Municipal, por meio 
da Secretaria Municipal da Saúde, poderia estudar a possibilidade de 
descentralizar o agendamento das ambulâncias para facilitar o acesso da 
população à agenda de transporte. Questiona também a Administração 
Municipal, para que informe sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal 
estudar junto à Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC), em 
Votorantim, o desenvolvimento de uma plataforma ou aplicativo, gratuito, que 
pudesse ser colocado à disposição em determinadas unidades de saúde de 
Votorantim, para facilitar o agendamento; e, ainda, se esse mesmo aplicativo 
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poderia atender outras demandas da Administração Municipal; e, pede 
informações correlatas.
Palavras Chave: Ambulâncias descentralização aplicativo FATEC
Nº 156/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Palavras Chave: Dengue escolas municipais campanha prevenção 
Nº 157/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe qual é a quantidade de cadeiras de 
rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores e camas hospitalares que o Fundo 
Social de Solidariedade - FSS possui para empréstimos aos munícipes; quantos 
desses equipamentos estão emprestados; se, existe um controle de quantas 
pessoas aguardam para fazerem empréstimos desses produtos; e, quais as ações 
o Fundo Social de Solidariedade está realizando para arrecadar fundos e adquirir 
mais cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores e camas 
hospitalares para ficarem à disposição dos munícipes.
Nº 158/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe por qual motivo a Guarda Civil 
Municipal de Votorantim esteve ausente durante a realização da 21ª Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, no dia 27 de junho de 2023, 
mesmo tendo sido devidamente oficiada pelo Poder Legislativo; se houve 
ocorrências de urgência ou emergência na cidade, no período de realização da 
21ª Sessão Ordinária, no último dia 27 de junho; se sim, quais foram essas 
ocorrências; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 322/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal por meio do setor competente, a atenção para 
a necessidade de promover a acessibilidade, permitindo livre passagem a 
cadeirantes ao espaço de lazer, Parque das Aves “Jhosely Lopes dos Santos”, no 
Parque Jataí.
Nº 323/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal para que em caráter de URGÊNCIA, por 
meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), promova a instalação de 
contêineres para coleta de lixo nas ruas listadas abaixo, região do bairro Jataí, 
próximo ao Parque das Aves “Jhosely Lopes dos Santos” e ao Unidade de 
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Pronto Atendimento: Rua Gentil Vicente Carrara CEP 18117-229; Rua Mathilde 
Bolleta Bonilha CEP 18117-217; Rua Abílio Alves Corrêa de Toledo Filho CEP 
18117-228; Rua Osório Augusto Rangel CEP 18117-256; e, Rua Maria 
Francisca Vieira CEP 18117-227.
Nº 324/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal para que em caráter de URGÊNCIA, por 
meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), avalie a possibilidade de instalar 
dois (2) contêineres para coleta de lixo na Avenida Cristiano Vieira Pedrico, 
esquina com Rua Maria Gaeta Troiano, Vila Guilherme.
Nº 325/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar as manutenções necessárias na Praça Walter Blanco 
Bueso, no Jardim Europa.
Nº 326/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de colocar dois contêineres para coleta de lixo na Rua Elvira 
Corrêa Gomes, nº 60, Vila Pedroso, no Auto Posto Mundial.
Nº 327/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de notificar o proprietário de um terreno na Rua José Thomaz da 
Costa, ao lado do número 372, para que seja realizada a limpeza.
Nº 328/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, 
realize o serviço de revitalização da sinalização de solo na Rua Santo 
Pregnholato, em toda sua extensão, no bairro Itapeva.
Nº 329/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, 
realize o serviço de “tapa buracos” na Rua Tomaz Mobile, no trecho 
compreendido entre os números 170 ao 215, até a esquina, no Parque Bela Vista.
Nº 330/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize um 
estudo para a manutenção ou troca do abrigo de ônibus localizado na Rua 
Angelino Francisco Parri, entre os números 295 e 305, no Parque Bela Vista.
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Nº 331/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a 
possibilidade de providenciar a implantação de um contêiner para coleta de lixo 
na Rua Benedito Lázaro, bairro Jardim Maria Jose.
Nº 332/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando 
uma lombada na Rua Júlio Carlos de Oliveira altura do número 73, no bairro 
Jardim Ana Claudia.
Nº 333/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias, com relação a reinstalação do alambrado de proteção ao final da 
Avenida Pedro Augusto Rangel altura do número 2.630.
Nº 334/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a 
possibilidade de instalação de redutores de velocidade em conjunto com as 
sinalizações necessárias na Avenida Rogério Cassola próximo ao n° 485 sentido 
Bairro Jardim Clarice e outro no sentido Bairro Jataí próximo ao nº 485.
Nº 335/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente faça a instalação 
de iluminação pública com lâmpadas em LED em toda extensão da Avenida 
Waldemar Bernardi – Mazito, que foi recém pavimentada.
Nº 336/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria de 
Mobilidade Urbana, a colocação de placa “lombada” e a pintura de solo na Rua 
Antonieta Correa dos Santos frente ao nº 309 no Bairro Jardim Icatu.

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