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materia nº 3/2023

Tipo Moção
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaDe Repúdio, encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contra a atitude do servidor da ALESP, na função de Assistente Parlamentar do Deputado Estadual Luiz Fernando T. Ferreira, o Senhor Marcos Antonio Alves por estar presente no dia 27 de junho do corrente em Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, instigando manifestantes a se portarem de maneira agressiva e proferindo falas com comentários repugnantes e desumanos direcionados aos Vereadores de Votorantim, que estavam cumprindo o direito democrático de voto livre em Sessão.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-29 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 29ª Sessão Ordinária, realizada em: 29/08/2023.
2023-08-25 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária de 29/08/2023.
2023-07-04 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2023-07-04 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 22 S.O. (04/07/2023)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T13:04:56.247710-03:00 APROVADO 7 3 0

Documents (1)

texto original #

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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
MOÇÃO Nº 03/23 
CONSIDERANDO que, no dia 27 de junho de 2023, no período da manhã, foi realizada a 
21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, onde estava em pauta o 
acolhimento de Denúncia de Infrações Político-Administrativas praticadas pela Senhora 
Prefeita Municipal Fabiola Alves da Silva e pelo Senhor Vice-Prefeito, Rodrigo de Melo 
Kriguer; 
CONSIDERANDO que, a Câmara Municipal de Votorantim, por seu Presidente Thiago da 
Silva Schiming, seguiu as orientações contidas no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 
1967, da Presidência da República; 
CONSIDERANDO que, a Sessão teve seu horário de início prejudicado pela confusão 
causada por manifestantes contrários à votação que quiseram adentrar ao recinto de maneira 
desordeira, gritando xingamentos aos Vereadores, inclusive a Sessão teve que ser 
interrompida várias vezes devido à manifestação assídua e desrespeitosa do público que 
estava presente no auditório do Plenário, público este, ligado ao Partido dos Trabalhadores 
(PT), em defesa da Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva; 
CONSIDERANDO ainda que, materiais como: moedas e simulacros de notas de dinheiro 
foram atirados para dentro do Plenário da Câmara Municipal em direção dos Vereadores e 
que os mesmos foram ininterruptamente agredidos verbalmente; 
CONSIDERANDO que, o Senhor Marcos Antonio Alves, assistente parlamentar VII do 
Deputado Estadual Luiz Fernando T. Ferreira, se portou como o líder dos manifestantes e 
manteve um comportamento totalmente alterado e agressivo em todo o período da Sessão 
Ordinária, direcionando palavras de baixo calão sobre a vida profissional e pessoal do 
Presidente da Câmara Municipal de Votorantim e de Vereadores, além de ter apontado o dedo 
na cara de uma policial (Tenente da Polícia Militar), que estava exercendo seu trabalho, e 
assim, desrespeitando todos os presentes; 
CONSIDERANDO finalmente que, repudiamos de forma veemente o comportamento 
agressivo e as ofensas do Senhor Marcos Antonio Alves, que deixaram clara sua postura 
desrespeitosa, tendo em vista que, conhece bem as normas desta Casa de Leis, uma vez que já 
foi Vereador e Presidente; e, 
CONSIDERANDO que, o Senhor Marcos Antonio Alves demonstra seu caráter vil e sua fala 
é uma verdadeira afronta à democracia e aos Vereadores de Votorantim. 
Por todo o exposto, é que submetemos à apreciação do Plenário, para que seja 
encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio de seu Presidente, 
o Excelentíssimo Senhor Deputado André do Prado, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
contra a atitude do servidor da ALESP, na função de Assistente Parlamentar do 
Deputado Estadual Luiz Fernando T. Ferreira, o Senhor Marcos Antonio Alves por 
estar presente no dia 27 de junho do corrente em Sessão da Câmara Municipal de 
Votorantim, instigando manifestantes a se portarem de maneira agressiva e proferindo 
falas com comentários repugnantes e desumanos direcionados aos Vereadores de 
Votorantim que estavam cumprindo o direito democrático de voto livre em Sessão. 
Que do deliberado se dê ciência à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo; ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando T. Ferreira. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 4 de julho de 2023. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 
MAURO PAULINO MENDES 
Vereador 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Vereador 

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