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materia nº 322/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 322 / 2023
Date 2023-07-11
EmentaSugere à Administração Municipal por meio do setor competente, a atenção para a necessidade de promover a acessibilidade, permitindo livre passagem a cadeirantes ao espaço de lazer, Parque das Aves “Jhosely Lopes dos Santos”, no Parque Jataí.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
À Sra. Prefeita Municipal, 
 em 11 de julho de 2.023 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, 
em 11 de julho de 2.023 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
INDICAÇÃO Nº 322/23
INDICO à Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor competente, a atenção para a necessidade 
de promover a acessibilidade, permitindo livre passagem a cadeirantes ao espaço de lazer, 
Parque das Aves “Jhosely Lopes dos Santos”, no Parque Jataí. 
JUSTIFICATIVA: 
Visando proporcionar acessibilidade plena para todos os cidadãos, solicitamos que seja 
realizado um estudo técnico ao entorno do referido parque, para a implementação do rebaixamento 
de guia, em pontos estratégicos, na Rua Leonel Rodrigues, que é a principal entrada ao espaço de 
lazer, e na Rua Jesus Rodrigues. 
Situado na região Sul, o Parque das Aves, conta com 52 mil metros quadrados de área verde, 
pista de caminhada, playground, aparelhos para atividades físicas e quadra poliesportiva, e para que 
não haja dificuldade as pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, pessoas com carrinhos 
de bebê e cadeirantes, contamos com as adaptações necessárias para permitir o acesso adequado. 
Ressaltamos que o direito à acessibilidade é garantido por diversos instrumentos legais, sendo 
um dos mais relevantes a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), 
também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e a sua promoção reflete o 
compromisso de nossa gestão com a inclusão social e o respeito aos direitos de todos os cidadãos. 
Agradecemos antecipadamente a atenção dedicada a esta solicitação e aguardamos 
informações sobre as medidas que serão adotadas para resolver essa questão de acessibilidade 
Obs.: Segue foto anexa. 

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