| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2023 |
| Date | 2023-07-11 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal, para que informe qual a média de agendamentos de ambulâncias realizados para transporte de pacientes nos últimos 6 (seis) meses; quantas ambulâncias são utilizadas para o transporte de pacientes de Votorantim para outras localidades; para quais localidades são mais comuns os pacientes serem deslocados; se a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, poderia estudar a possibilidade de descentralizar o agendamento das ambulâncias para facilitar o acesso da população à agenda de transporte. Questiona também a Administração Municipal, para que informe sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal estudar junto à Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC), em Votorantim, o desenvolvimento de uma plataforma ou aplicativo, gratuito, que pudesse ser colocado à disposição em determinadas unidades de saúde de Votorantim, para facilitar o agendamento. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 155/23 CONSIDERANDO que, o suporte à população que necessita do serviço público de saúde é um dever e obrigação das administrações públicas municipais, sendo ainda, uma demanda de grande relevância nos municípios; CONSIDERANDO que, muitas pessoas que procuram o atendimento público de saúde são cidadãos com pouca estrutura econômica e social, portanto, incapazes de arcarem com os custos de consultas e medicamentos; CONSIDERANDO que, em casos específicos e mais graves, quando o paciente precisa ser transferido para municípios vizinhos, é obrigatório à Secretaria de Saúde Municipal disponibilizar o agendamento de ambulância para o devido transporte; CONSIDERANDO que, em Votorantim, existe uma demanda periódica nesse sentido, e que a família do paciente (seja ele acamado ou não) precisa se deslocar até o ponto de agendamento da ambulância, centralizado apenas na Secretaria de Saúde Municipal, no Jardim Santo Antônio, para dar andamento à solicitação; CONSIDERANDO que, a maioria dos munícipes que necessitam desse serviço municipal utiliza o transporte público e reside em pontos extremos de Votorantim, sendo obrigados, inclusive a utilizarem até dois ônibus para chegar até o local de agendamento; CONSIDERANDO que, entre essas pessoas, estão idosos e mulheres grávidas, ou mães com crianças de colo, que sentem grandes dificuldades de locomoção e que, obrigatoriamente, precisam agendar a ambulância para seus familiares darem continuidade ao tratamento em outras cidades da região; CONSIDERANDO finalmente que, existe apenas um ponto de agendamento de ambulâncias em Votorantim, e diante das dificuldades que as pessoas enfrentam para o procedimento de agenda e das reclamações recebidas por este Vereador em seu gabinete, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração Municipal poderia informar qual a média de agendamentos de ambulâncias realizados para transporte de pacientes nos últimos 6 (seis) meses? b) Quantas ambulâncias são utilizadas para o transporte de pacientes de Votorantim para outras localidades? c) Para quais localidades são mais comuns os pacientes serem deslocados, e, para quais procedimentos? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO d) A Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, poderia estudar a possibilidade de descentralizar o agendamento das ambulâncias para facilitar o acesso da população à agenda de transporte? e) Seria possível, a Prefeitura Municipal estudar junto à Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC), em Votorantim, com a coordenação do curso de “Desenvolvimento de Software Multiplataforma”, que está prestes a iniciar as aulas na unidade local, o desenvolvimento de uma plataforma ou aplicativo, gratuito, que pudesse ser colocado à disposição em determinadas unidades de saúde de Votorantim, a escolha, mas em regiões diversas, para facilitar o agendamento? f) Seria possível ainda, que esse mesmo aplicativo pudesse atender outras demandas da Administração Municipal, sendo ainda mais eficaz no seu uso diário? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical FM e Jovem Pan; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopes. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de julho de 2023. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador