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materia nº 166/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 166 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaQuestiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de criar na rede de educação municipal, um programa municipal de férias, disponibilizando diversas atividades, tais como: oficinas de leitura, atividades físicas e manuais, brincadeiras de caça ao tesouro, roteiro turístico entre outras, para os pais que desejam inserir seus filhos, a fim de, contribuir com o desenvolvimento cognitivo e socioemocional, bem como, diminuir o tempo de permanência das crianças nas ruas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 166/23 
CONSIDERANDO que, as férias escolares costumam ocorrer na mesma época, e, a maioria das crianças 
passa o mesmo período sem responsabilidades escolares e outras atividades. Muitas delas ficam em casa 
sem a socialização devida, outras decidem por ficarem na rua e por muitas vezes empinando pipas; 
CONSIDERANDO que, muitos pais trabalham por grandes períodos e por muitas vezes, não conseguem 
evitar que seus filhos empinem pipas em locais impróprios e muitos utilizam indevidamente cortantes na
linha, oferecendo riscos de acidentes para outras crianças e para ela própria; 
CONSIDERANDO que, nem todas as famílias podem conciliar as férias escolares dos filhos com as 
férias dos pais, sendo que, alguns pais, para não deixarem as crianças em casa, recorrem aos programas
que oferecem atividades durante o período de recesso, mas, nem todos têm condições financeiras para 
optarem por essa alternativa; 
CONSIDERANDO que, o recesso é um período de descanso, no qual os alunos podem brincar à 
vontade, saindo da rotina escolar. Assim, entendemos que as direções das Escolas, se desejassem, 
poderiam oferecer atividades periódicas voltadas para as crianças que estão em férias, lembrando que as 
atividades (no recesso) não podem ter um viés escolar, mas sim de diversão, que também contribuirá para 
o desenvolvimento cognitivo e socioemocional das crianças. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração poderia criar na rede de educação municipal, um programa municipal de férias, 
disponibilizando diversas atividades tais como: oficinas de leitura, atividades físicas e manuais, 
brincadeiras de caça ao tesouro, roteiro turístico entre outras, para os pais que desejam inserir seus
filhos, a fim de, contribuir com o desenvolvimento cognitivo e socioemocional, bem como, diminuir 
o tempo de permanência das crianças nas ruas? 
b) Em caso negativo, o que impede a realização desse programa? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate 
FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e 
 Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de julho de 2023. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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