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materia nº 23/2023

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2023.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e 
Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Rogério de 
Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a 
Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: 
Ofício nº 024/2023 – CM, solicitando a RETIRADA, para melhores estudos e adequações do 
Projeto de Lei Ordinária nº 012/2023, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, fundado 
na Lei nº 2420, de 15 de setembro de 2014, e dá outras providências. (Projeto de Lei Ordinária
autuado sob o nº 044/23, na Câmara Municipal); Ofício nº 436/2023-CV, que encaminha os
Ofícios nºs
 411/23 ao 435/23 de respostas de Requerimentos e Indicações. É lido o Expediente
recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os 
Requerimentos de Votos de Pesar nos: 091/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo 
falecimento do Senhor Paulo Vieira de Moraes; 092/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, 
pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida de Jesus Brandão Moraes; 093/23 do Vereador 
José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Vitório Nunes dos Santos; e o 094/23 do 
Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Argemiro Ferreira. O Senhor 
Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em 
discussão o Requerimento Especial nº 027/23. Faz uso da palavra, o Vereador Thiago da Silva 
Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa). Adentra 
ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Também faz uso da palavra, na discussão do 
Requerimento Especial nº 027/23, o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é 
aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nos 153/23 e 156/23, sem debates, são 
aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 144/23, fazem uso da palavra 
os Vereadores Luciano da Silva e José Antonio de Oliveira. Adentra ao Plenário o Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, 
Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão 
do Requerimento nº 146/23, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 154/23, faz uso da palavra o 
Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 155/23, faz uso da palavra 
o Vereador José Cláudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 158/23, fazem uso da palavra 
os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, José Antonio de 
Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos, José Cláudio Pereira, Thiago da Silva Schiming (sob a 
Presidência do Senhor Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa) e Alison Andrei Pereira de 
Camargo. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva 
Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. E, na discussão do Requerimento nº 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
157/23, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, todos os 
Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 
322 ao 336/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação 
do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita que o Presidente conceda um 
intervalo de 10 (dez) minutos para que os Vereadores possam analisar melhor o Projeto de Lei 
Ordinária nº 038/23 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa 
para abertura de crédito adicional e dá outras providências, haja vista que o mesmo encontra-se em 
regime de urgência. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Após o 
intervalo, são reabertos os trabalhos. Verifica-se a presença dos Vereadores: Cirineu Barbosa, José 
Cláudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Rogério de 
Lima e Robson Vasco e Thiago da Silva Schiming e a ausência dos Vereadores Adeilton Tiago 
dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. O Vereador Lourival 
Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que 
sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o 
Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente informa que a votação 
dos projetos que serão discutidos será feita em bloco. Adentram ao Plenário os Vereadores 
Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a leitura dos pareceres, o 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e, tendo em vista que o 
Projeto de Lei Ordinária nº 038/23 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização 
Legislativa para abertura de crédito adicional e dá outras providências, que tramita na Câmara 
Municipal, em regime de urgência, deverá ser votado após a discussão do mesmo, solicita ao 
Senhor Presidente, que o Líder do Governo, Senhor Vereador Robson Vasco esclareça aos demais 
Vereadores quem são os profissionais da Saúde que estarão atuando no Presídio Feminino de 
Votorantim, tendo em vista, que deverão ser destinados R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito 
mil reais) para pagamento desses servidores públicos. O Vereador Robson Vasco informa que não 
dispõe dessas informações. Diante dessa negativa, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
solicita que conste na Ata dos trabalhos que após a aprovação do projeto estará solicitando, por 
meio de ofício, que alguém responsável pela Saúde apresente os esclarecimentos necessários. O 
Senhor Presidente pede que se conste em Ata as solicitações do Vereador Alison Andrei Pereira de 
Camargo. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Às doze horas, tendo 
esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação 
da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por 
unanimidade. Na sequência entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei 
Ordinária nº 038/23 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa 
para abertura de crédito adicional e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores 
Luciano da Silva, Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 
036/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de próprio 
municipal - Praça “Florizia da Conceição”, fazendo uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa 
e Lourival Cesario da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 040/23 do Vereador Luciano da Silva, 
que declara a “Festa Junina Beneficente de Votorantim” como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Votorantim, fazendo uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Cirineu 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Barbosa, Lourival Cesario da Silva e José Antonio de Oliveira; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 
041/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que estabelece a Lei Municipal de Atenção à 
Gagueira e à Pessoa que Gagueja, no Âmbito do Munícipio de Votorantim, fazendo uso da palavra 
os Vereadores Luciano da Silva, Lourival Cesario da Silva e José Antonio de Oliveira. Postos em 
votação, em bloco, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. As discussões do 
Projeto de Resolução nº 007/23 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização 
Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim; do Projeto de Resolução nº 008/23 da Mesa 
Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de 
Votorantim e dá outras providências; e, do Projeto de Lei Ordinária nº 047/23 da Mesa Diretora, 
que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá 
outras providências foram adiadas por uma Sessão Ordinária, por falta de pareceres das comissões 
de mérito. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da 
Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Em virtude da 
dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a 
todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme 
o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023.
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
 1º Secretário 2º Secretário 

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