| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-07-18 |
| Ementa | ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2023. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 024/2023 – CM, solicitando a RETIRADA, para melhores estudos e adequações do Projeto de Lei Ordinária nº 012/2023, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, fundado na Lei nº 2420, de 15 de setembro de 2014, e dá outras providências. (Projeto de Lei Ordinária autuado sob o nº 044/23, na Câmara Municipal); Ofício nº 436/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs 411/23 ao 435/23 de respostas de Requerimentos e Indicações. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 091/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Paulo Vieira de Moraes; 092/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida de Jesus Brandão Moraes; 093/23 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Vitório Nunes dos Santos; e o 094/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Argemiro Ferreira. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 027/23. Faz uso da palavra, o Vereador Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa). Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Também faz uso da palavra, na discussão do Requerimento Especial nº 027/23, o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nos 153/23 e 156/23, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 144/23, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e José Antonio de Oliveira. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 146/23, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 154/23, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 155/23, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 158/23, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, José Antonio de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos, José Cláudio Pereira, Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência do Senhor Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa) e Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. E, na discussão do Requerimento nº 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 157/23, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 322 ao 336/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita que o Presidente conceda um intervalo de 10 (dez) minutos para que os Vereadores possam analisar melhor o Projeto de Lei Ordinária nº 038/23 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional e dá outras providências, haja vista que o mesmo encontra-se em regime de urgência. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Após o intervalo, são reabertos os trabalhos. Verifica-se a presença dos Vereadores: Cirineu Barbosa, José Cláudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Rogério de Lima e Robson Vasco e Thiago da Silva Schiming e a ausência dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. O Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente informa que a votação dos projetos que serão discutidos será feita em bloco. Adentram ao Plenário os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a leitura dos pareceres, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e, tendo em vista que o Projeto de Lei Ordinária nº 038/23 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional e dá outras providências, que tramita na Câmara Municipal, em regime de urgência, deverá ser votado após a discussão do mesmo, solicita ao Senhor Presidente, que o Líder do Governo, Senhor Vereador Robson Vasco esclareça aos demais Vereadores quem são os profissionais da Saúde que estarão atuando no Presídio Feminino de Votorantim, tendo em vista, que deverão ser destinados R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais) para pagamento desses servidores públicos. O Vereador Robson Vasco informa que não dispõe dessas informações. Diante dessa negativa, o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo solicita que conste na Ata dos trabalhos que após a aprovação do projeto estará solicitando, por meio de ofício, que alguém responsável pela Saúde apresente os esclarecimentos necessários. O Senhor Presidente pede que se conste em Ata as solicitações do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Na sequência entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 038/23 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 036/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Florizia da Conceição”, fazendo uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 040/23 do Vereador Luciano da Silva, que declara a “Festa Junina Beneficente de Votorantim” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim, fazendo uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Cirineu 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Barbosa, Lourival Cesario da Silva e José Antonio de Oliveira; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 041/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que estabelece a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, no Âmbito do Munícipio de Votorantim, fazendo uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Lourival Cesario da Silva e José Antonio de Oliveira. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. As discussões do Projeto de Resolução nº 007/23 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim; do Projeto de Resolução nº 008/23 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; e, do Projeto de Lei Ordinária nº 047/23 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências foram adiadas por uma Sessão Ordinária, por falta de pareceres das comissões de mérito. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 1º Secretário 2º Secretário