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materia nº 25/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaPauta do Expediente da 25ª sessão Ordinária.
native_id17375

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-18 Apresentado no Plenário — —

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texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01/08/2023
(finalizada em 31/07/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 052/23 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras 
providências.
Nº 053/23 Autor: Vereadores Lourival Cesario da Silva e Thiago da 
Silva Schiming
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Gomes do Amaral.
Nº 054/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar 
missa, celebração, cerimônia, culto e outras atividades religiosas, no âmbito do 
Município de Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 30/23 Autor: Vereador–Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com a Igreja Presbiteriana de Votorantim, 
pelo seu aniversário de 100 anos.
Nº 31/23 Autor: Vereador–Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Carlos Alberto Pereira de 
Souza, extensivo aos demais moradores do bairro, que juntos organizaram e 
realizaram a “Festa Julina Comunitária”, na Rua Valdevino Silva, no bairro Vila 
Guilherme.
REQUERIMENTOS
Nº 163/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe, se o Poder Executivo, por meio 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
do setor competente, tem planos de aumentar o efetivo de policiais destinados às 
rondas ostensivas (Operação Delegada) em Votorantim; em caso positivo, para 
quando estaria previsto, e quais serão os pontos principais do município que a 
Operação Delegada poderá atuar; e, pede informações correlatas. (Discussão 
Adiada na 24ª Sessão Ordinária)
Nº 167/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe, o que foi acrescentado no 
contrato nº 131/2022, de 29 de setembro de 2022, da Prefeitura Municipal de 
Votorantim, que dispõe sobre a reforma do prédio da EMEIEF “Profª. Parizette 
Jordão Bressane”, no Jardim Serrano II, por ocasião do aditamento feito em 
março de 2023; por qual motivo a reforma do referido prédio ainda não foi 
entregue; e, quais são os trâmites necessários para sua finalização.
Nº 168/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe, quais resultados já foram 
alcançados e quantas praças, quantos canteiros centrais, áreas verdes, sistemas 
de lazer, pontos turísticos, parques, viveiros municipais, áreas de ginástica e 
lazer, entre outros bens públicos, já foram adotados em Votorantim, no período 
de janeiro de 2020 até o mês de julho de 2023, tendo em vista a vigência da Lei 
nº 2441, de 12 de maio de 2015, no município; se a Prefeitura pode informar 
onde estão localizadas essas praças e demais espaços que já foram adotados; se 
houve um crescimento anual do número de “adoções”, desde a promulgação da 
referida Lei Municipal até o presente momento; e, em caso negativo, questiona 
sobre a possibilidade da realização de uma ampla divulgação no site oficial da 
Prefeitura Municipal e no Jornal Município de Votorantim, de uma Campanha 
“Adote uma Praça”, propagando e fazendo com que a referida Lei se torne 
conhecida e eficaz.
Nº 169/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe, qual é o passo a passo que o 
munícipe deve seguir, para a solicitação de fraldas geriátricas junto à Prefeitura 
Municipal para seus familiares acamados ou com comorbidades; quanto tempo, 
em média, o paciente precisa aguardar passa a receber esse insumo, após efetuar 
a solicitação junto ao órgão competente; quais medidas estão sendo tomadas 
pelo poder público, para atender aos pacientes que não estão sendo assistidos; se 
existe algum estudo para melhorar esse tipo de atendimento à população, via 
WhatsApp; e, pede informações correlatas.
Nº 170/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de 
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disponibilizar contêineres exclusivos para a disposição de resíduos destinados à 
Coleta Seletiva, nos bairros: Parque Jataí I e II, Jardim Serrano II, Vila Nova 
Votorantim e Vila Garcia, onde a Cooperativa dos Catadores de Material 
Reciclável de Votorantim (Coopervot) já realiza a coleta; e, na impossibilidade 
da realização dessa ação, o que impediria a realização dessa melhoria, que 
poderia ser um projeto piloto na cidade; e, posteriormente ser ampliado em todo 
o município; e, pede informações correlatas.
Nº 171/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe, se a Secretaria de Mobilidade 
Urbana poderia enviar à Câmara Municipal, uma cópia do projeto que previu a 
sinalização de solo do tipo faixa dupla contínua, na Avenida Irineu Oliveira 
Campos – “Estrada da Light”, desde o seu início até a entrada do paredão da 
Represa de Itupararanga; se foram realizados estudos técnicos para a pintura de 
sinalização de solo, em toda a extensão da referida via pública; e, caso sejam 
constatados equívocos na pintura de sinalização de solo da referida via, do tipo 
faixa dupla contínua, questiona se a Secretaria de Mobilidade Urbana poderia 
fazer a correção da sinalização, de forma imediata, para evitar maiores 
transtornos aos motoristas que, diariamente, trafegam pelo local.
Nº 172/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Questiona a Administração, para que informe se Votorantim permanecerá com o 
convênio Cidade Legal; e, quais seriam os próximos bairros a serem 
contemplados; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 350/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de colocar um contêiner para coleta de lixo na Rua Gregório Rolim 
de Oliveira, altura do número 78, no bairro Jardim Serrano.
Nº 351/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar a limpeza da viela existente na Rua Cristino Paes da 
Silva, no Jardim Palmira.
Nº 352/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
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possibilidade de realizar a manutenção necessária nas placas da ponte “Júlio 
Cassola”, que estão soltas.
Nº 353/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, estude a 
possibilidade de substituir as lâmpadas já instaladas nos bairros: Jardim Icatu e 
Jardim Paraíso por lâmpadas de LED.
Nº 354/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços 
Públicos (Sesp) providencie contêineres para o Pátio Único da empresa Votoran, 
as margens do acesso 103 da SPA-79.
Nº 355/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente envie uma 
equipe de fiscais ao empreendimento Vivalegro no Parque São João a fim de 
notificá-los sobre os transtornos causados pelas obras.
Nº 356/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente substitua a 
iluminação pública por lâmpadas de LED na Rodovia Dr. Miguel Affonso 
Ferreira de Castilho (acesso 103 SPA-79), do trecho que compreende a rotatória 
que faz confluência com a Avenida 31 de Março até a entrada do bairro Itapeva.
Nº 357/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias, com relação ao reforço no policiamento da GCM na região da Vila 
Garcia e bairros adjacentes principalmente aos finais de semana.
Nº 358/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar realizando 
uma operação “tapa buracos” na Rua Helena Boscariol dos Santos no bairro 
Mirante dos Óvnis, em toda a sua extensão.
Nº 359/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor de Mobilidade Urbana possa estar 
realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: Frederico 
Hessel, Francisco Xavier e Gervásio Gomes, no bairro Vila Domingues.
Nº 360/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor de Mobilidade Urbana possa estar 
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realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: 
Guilherme Maganhato, João Olivério Antunes, José Malaquias, no bairro Vila 
Domingues.
Nº 361/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a construção de 
uma calçada em torno da área pública localizada entre as Ruas Venízia dos 
Santos Albertoni, João Paulo da Cruz e Enos Martins Cardoso (Jardim 
Residencial Chácara Ondina).
Nº 362/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a poda das 
árvores que margeiam toda extensão dos alambrados da Quadra Poliesportiva do 
Bairro Jardim São Luiz.
Nº 363/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de 
ventiladores e bebedouro de água potável no espaço público situado no Centro 
Esportivo e Recreativo Municipal Aldovir Gori (Cermag), na área que 
compreende as duas Canchas de Bochas.
Nº 364/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal, que o setor competente providencie a 
instalação de câmera de monitoramento na Pista de Skate “Claudinei Bento de 
Oliveira”, localizada na Avenida Vereador Newton Vieira Soares, no centro.

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