Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01/08/2023
(finalizada em 31/07/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 052/23 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras
providências.
Nº 053/23 Autor: Vereadores Lourival Cesario da Silva e Thiago da
Silva Schiming
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Gomes do Amaral.
Nº 054/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar
missa, celebração, cerimônia, culto e outras atividades religiosas, no âmbito do
Município de Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 30/23 Autor: Vereador–Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com a Igreja Presbiteriana de Votorantim,
pelo seu aniversário de 100 anos.
Nº 31/23 Autor: Vereador–Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Carlos Alberto Pereira de
Souza, extensivo aos demais moradores do bairro, que juntos organizaram e
realizaram a “Festa Julina Comunitária”, na Rua Valdevino Silva, no bairro Vila
Guilherme.
REQUERIMENTOS
Nº 163/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe, se o Poder Executivo, por meio
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do setor competente, tem planos de aumentar o efetivo de policiais destinados às
rondas ostensivas (Operação Delegada) em Votorantim; em caso positivo, para
quando estaria previsto, e quais serão os pontos principais do município que a
Operação Delegada poderá atuar; e, pede informações correlatas. (Discussão
Adiada na 24ª Sessão Ordinária)
Nº 167/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe, o que foi acrescentado no
contrato nº 131/2022, de 29 de setembro de 2022, da Prefeitura Municipal de
Votorantim, que dispõe sobre a reforma do prédio da EMEIEF “Profª. Parizette
Jordão Bressane”, no Jardim Serrano II, por ocasião do aditamento feito em
março de 2023; por qual motivo a reforma do referido prédio ainda não foi
entregue; e, quais são os trâmites necessários para sua finalização.
Nº 168/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe, quais resultados já foram
alcançados e quantas praças, quantos canteiros centrais, áreas verdes, sistemas
de lazer, pontos turísticos, parques, viveiros municipais, áreas de ginástica e
lazer, entre outros bens públicos, já foram adotados em Votorantim, no período
de janeiro de 2020 até o mês de julho de 2023, tendo em vista a vigência da Lei
nº 2441, de 12 de maio de 2015, no município; se a Prefeitura pode informar
onde estão localizadas essas praças e demais espaços que já foram adotados; se
houve um crescimento anual do número de “adoções”, desde a promulgação da
referida Lei Municipal até o presente momento; e, em caso negativo, questiona
sobre a possibilidade da realização de uma ampla divulgação no site oficial da
Prefeitura Municipal e no Jornal Município de Votorantim, de uma Campanha
“Adote uma Praça”, propagando e fazendo com que a referida Lei se torne
conhecida e eficaz.
Nº 169/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe, qual é o passo a passo que o
munícipe deve seguir, para a solicitação de fraldas geriátricas junto à Prefeitura
Municipal para seus familiares acamados ou com comorbidades; quanto tempo,
em média, o paciente precisa aguardar passa a receber esse insumo, após efetuar
a solicitação junto ao órgão competente; quais medidas estão sendo tomadas
pelo poder público, para atender aos pacientes que não estão sendo assistidos; se
existe algum estudo para melhorar esse tipo de atendimento à população, via
WhatsApp; e, pede informações correlatas.
Nº 170/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de
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disponibilizar contêineres exclusivos para a disposição de resíduos destinados à
Coleta Seletiva, nos bairros: Parque Jataí I e II, Jardim Serrano II, Vila Nova
Votorantim e Vila Garcia, onde a Cooperativa dos Catadores de Material
Reciclável de Votorantim (Coopervot) já realiza a coleta; e, na impossibilidade
da realização dessa ação, o que impediria a realização dessa melhoria, que
poderia ser um projeto piloto na cidade; e, posteriormente ser ampliado em todo
o município; e, pede informações correlatas.
Nº 171/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe, se a Secretaria de Mobilidade
Urbana poderia enviar à Câmara Municipal, uma cópia do projeto que previu a
sinalização de solo do tipo faixa dupla contínua, na Avenida Irineu Oliveira
Campos – “Estrada da Light”, desde o seu início até a entrada do paredão da
Represa de Itupararanga; se foram realizados estudos técnicos para a pintura de
sinalização de solo, em toda a extensão da referida via pública; e, caso sejam
constatados equívocos na pintura de sinalização de solo da referida via, do tipo
faixa dupla contínua, questiona se a Secretaria de Mobilidade Urbana poderia
fazer a correção da sinalização, de forma imediata, para evitar maiores
transtornos aos motoristas que, diariamente, trafegam pelo local.
Nº 172/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se Votorantim permanecerá com o
convênio Cidade Legal; e, quais seriam os próximos bairros a serem
contemplados; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 350/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de colocar um contêiner para coleta de lixo na Rua Gregório Rolim
de Oliveira, altura do número 78, no bairro Jardim Serrano.
Nº 351/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a limpeza da viela existente na Rua Cristino Paes da
Silva, no Jardim Palmira.
Nº 352/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
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possibilidade de realizar a manutenção necessária nas placas da ponte “Júlio
Cassola”, que estão soltas.
Nº 353/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, estude a
possibilidade de substituir as lâmpadas já instaladas nos bairros: Jardim Icatu e
Jardim Paraíso por lâmpadas de LED.
Nº 354/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp) providencie contêineres para o Pátio Único da empresa Votoran,
as margens do acesso 103 da SPA-79.
Nº 355/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente envie uma
equipe de fiscais ao empreendimento Vivalegro no Parque São João a fim de
notificá-los sobre os transtornos causados pelas obras.
Nº 356/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente substitua a
iluminação pública por lâmpadas de LED na Rodovia Dr. Miguel Affonso
Ferreira de Castilho (acesso 103 SPA-79), do trecho que compreende a rotatória
que faz confluência com a Avenida 31 de Março até a entrada do bairro Itapeva.
Nº 357/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação ao reforço no policiamento da GCM na região da Vila
Garcia e bairros adjacentes principalmente aos finais de semana.
Nº 358/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar realizando
uma operação “tapa buracos” na Rua Helena Boscariol dos Santos no bairro
Mirante dos Óvnis, em toda a sua extensão.
Nº 359/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor de Mobilidade Urbana possa estar
realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: Frederico
Hessel, Francisco Xavier e Gervásio Gomes, no bairro Vila Domingues.
Nº 360/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor de Mobilidade Urbana possa estar
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realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas:
Guilherme Maganhato, João Olivério Antunes, José Malaquias, no bairro Vila
Domingues.
Nº 361/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a construção de
uma calçada em torno da área pública localizada entre as Ruas Venízia dos
Santos Albertoni, João Paulo da Cruz e Enos Martins Cardoso (Jardim
Residencial Chácara Ondina).
Nº 362/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a poda das
árvores que margeiam toda extensão dos alambrados da Quadra Poliesportiva do
Bairro Jardim São Luiz.
Nº 363/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de
ventiladores e bebedouro de água potável no espaço público situado no Centro
Esportivo e Recreativo Municipal Aldovir Gori (Cermag), na área que
compreende as duas Canchas de Bochas.
Nº 364/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal, que o setor competente providencie a
instalação de câmera de monitoramento na Pista de Skate “Claudinei Bento de
Oliveira”, localizada na Avenida Vereador Newton Vieira Soares, no centro.