| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2023 |
| Date | 2023-08-01 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe, quais resultados já foram alcançados e quantas praças, quantos canteiros centrais, áreas verdes, sistemas de lazer, pontos turísticos, parques, viveiros municipais, áreas de ginástica e lazer, entre outros bens públicos, já foram adotados em Votorantim, no período de janeiro de 2020 até o mês de julho de 2023, tendo em vista a vigência da Lei nº 2441, de 12 de maio de 2015, no município; se a Prefeitura pode informar onde estão localizadas essas praças e demais espaços que já foram adotados; se houve um crescimento anual do número de “adoções”, desde a promulgação da referida Lei Municipal até o presente momento; e, em caso negativo, questiona sobre a possibilidade da realização de uma ampla divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal e no Jornal Município de Votorantim, de uma Campanha “Adote uma Praça”, propagando e fazendo com que a referida Lei se torne conhecida e eficaz. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 168/23 CONSIDERANDO que, as praças públicas são importantes no desenvolvimento sustentável das cidades, mostrando-se como mecanismos de melhora da qualidade de vida de seus habitantes; CONSIDERANDO que, para que esses espaços sejam agradáveis à população e bem frequentados, tanto nos períodos matinal e vespertino quanto no período noturno, há que se ter um plano de limpeza periódica, poda adequada, iluminação e segurança; e CONSIDERANDO que, a Lei Municipal n° 2441, de 12 de maio de 2015, vigente em nosso município, em seu artigo 5º, autoriza qualquer instituição pessoa física ou empresa privada de Votorantim, a adotar uma praça, canteiro central, áreas verdes, sistema de lazer, pontos turísticos, parques, viveiros municipais, canil municipal, áreas de ginástica e lazer e outros bens públicos municipais, para sua melhoria, conservação e manutenção, podendo fixar no local placa com alusão ao seu nome, desde que, a mesma não prejudique o visual do conjunto arquitetônico. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quais resultados já foram alcançados e quantas praças, quantos canteiros centrais, áreas verdes, sistemas de lazer, pontos turísticos, parques, viveiros municipais, áreas de ginástica e lazer, entre outros bens públicos, já foram adotados em Votorantim, no período de janeiro de 2020 até o mês de julho de 2023, tendo em vista a vigência da Lei nº 2441, de 2015, no município? b) A Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, pode informar onde estão localizadas essas praças e demais espaços que já foram adotados? c) Houve um crescimento anual do número de “adoções”, desde a promulgação da referida Lei Municipal até o presente momento? d) Em caso negativo ao item “c”, é possível a realização de uma ampla divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal e no Jornal Município de Votorantim, de uma Campanha “Adote uma Praça”, propagando e fazendo com que a Lei nº 2441, de 2015 se torne conhecida e eficaz? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 1º de agosto de 2023. THIAGO DA SILVA SCHIMING Vereador