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materia nº 171/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 171 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaQuestiona a Administração, para que informe, se a Secretaria de Mobilidade Urbana poderia enviar à Câmara Municipal, uma cópia do projeto que previu a sinalização de solo do tipo faixa dupla contínua, na Avenida Irineu Oliveira Campos – “Estrada da Light”, desde o seu início até a entrada do paredão da Represa de Itupararanga; se foram realizados estudos técnicos para a pintura de sinalização de solo, em toda a extensão da referida via pública; e, caso sejam constatados equívocos na pintura de sinalização de solo da referida via, do tipo faixa dupla contínua, questiona se a Secretaria de Mobilidade Urbana poderia fazer a correção da sinalização, de forma imediata, para evitar maiores transtornos aos motoristas que, diariamente, trafegam pelo local.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 171/23 
CONSIDERANDO que, diariamente, inúmeros veículos trafegam pela Avenida Irineu Oliveira Campos 
– “Estrada da Light”, sendo esta uma importante via de acesso, bastante utilizada pelas pessoas que 
frequentam a Represa Itupararanga, e, também, por pessoas que têm propriedades naquela região (casas, 
chácaras e sítios); 
CONSIDERANDO que, recentemente, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizou a pintura de 
sinalização de solo na Avenida Irineu Oliveira Campos, onde constatamos que foi feita a sinalização de
faixa dupla contínua, desde o seu início (próximo ao cemitério municipal) até o seu final, na entrada da 
barragem da Represa Itupararanga; 
CONSIDERANDO que, os veículos que trafegam na via, por vezes, precisam fazer ultrapassagens, 
quando a via permite através de visualização plena, no entanto, por motivo de ser faixa dupla contínua, 
esse tipo de ultrapassagem fica proibido, e caso algum motorista se arrisque a fazer, poderá ser multado; e 
CONSIDERANDO finalmente, que, a nosso ver, a Secretaria de Mobilidade Urbana pode ter incorrido 
em erro, quando realizou a pintura de faixa dupla contínua desde o início até o final daquela via. Assim 
sendo, seria bom que o setor competente providenciasse, o mais breve possível, a correção da sinalização, 
para que não haja mais reclamações ainda, principalmente da parte dos motoristas que sempre trafegam 
pela referida via. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Secretaria de Mobilidade Urbana poderia nos enviar uma cópia do projeto que previu a sinalização 
de solo do tipo faixa dupla contínua, na Avenida Irineu Oliveira Campos – “Estrada da Light”, desde 
o seu início até a entrada do paredão da Represa de Itupararanga? 
b) Foram realizados estudos técnicos para a pintura de sinalização de solo, em toda a extensão da 
Avenida Irineu Oliveira Campos? 
c) Caso sejam constatados equívocos na pintura de sinalização de solo da referida via, do tipo faixa 
dupla contínua, a Secretaria de Mobilidade Urbana poderia fazer a correção da sinalização, de forma 
imediata, para evitar maiores transtornos aos motoristas que, diariamente, trafegam pelo local? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruzeiro do Sul"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM; e 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 1º de agosto de 2023. 
MAURO PAULINO MENDES 
Vereador 

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