| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-08-01 |
| Ementa | ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2023. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Rogério de Lima e Robson Vasco. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 028/2023 – SEG/CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de junho de 2023; Ofício nº 458/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs 437/23 ao 457/23 de respostas de Requerimentos e Indicações. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 050/23, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que determina a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércios, gerando obstáculo à livre circulação de veículos, e, o Projeto de Lei Ordinária nº 051/23, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Poliesportivo “Claudio Donizeti Amichi". Entra em discussão o Requerimento Especial nº 028/23. Fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 029/23. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nos 160, 162, 165 e 166/23, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 159/23, fazem uso da palavra: o Vereador Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa) e os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 161/23, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Ausenta-se do Plenário, o Vereador Rogério de Lima. A discussão do Requerimento nº 163/23 foi transferida para a próxima Sessão Ordinária devido à ausência do seu autor, vereador Rogério de Lima, no Plenário. Na discussão do Requerimento nº 164/23, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Postos em votação, os Requerimentos nºs 159/23, 161/23 e 164/23, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Após a discussão e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente pede ao primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer nº 12/2023 da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Votorantim ao Processo nº 11/23, referente à denúncia de infrações políticoadministrativas praticadas pelos Vereadores da cidade de Votorantim a qual foi lida, na 22ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de julho de 2023, e, esclarece que, na sequência, colocará para deliberação do Soberano Plenário, em votação nominal, o encaminhamento da denúncia (Processo 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO nº 11/23) ao Ministério Público, para as medidas que entender pertinentes, conforme opina o Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Posta em votação nominal, a questão é aprovada por 11 (dez) votos favoráveis, votando SIM os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, José Cláudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. Diante da deliberação favorável do Soberano Plenário, o Senhor Presidente informa que encaminhará ao Ministério Público, cópia de todo o Processo nº 11/23, referente à denúncia de infrações político-administrativas praticadas pelos vereadores da cidade de Votorantim, para as medidas que entender pertinentes. Dando sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente informa que as Indicações nºs . 337 ao 349/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente informa que o Projeto de Resolução nº 007/23, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim; o Projeto de Resolução nº 008/23, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 047/23, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, todos de autoria da Mesa Diretora, não entrarão em discussão na presente Sessão, e, voltarão para a Ordem do Dia, quando os Pareceres das Comissões de Mérito estiverem concluídos. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: José Antonio de Oliveira, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima, Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 1º de agosto de 2023, terça-feira, às 9h, após o Recesso Parlamentar no período de 21 de julho a 31 de julho de 2023, conforme o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 1º Secretário 2º Secretário