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materia nº 24/2023

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2023.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Luciano da 
Silva, Mauro Paulino Mendes, Rogério de Lima e Robson Vasco. Após a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o 
seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 028/2023 – SEG/CI, 
que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, 
referente ao mês de junho de 2023; Ofício nº 458/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs
 437/23 
ao 457/23 de respostas de Requerimentos e Indicações. É lido o Expediente recebido de 
Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de 
Lei Ordinária nº 050/23, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que determina a 
remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de 
residências e/ou comércios, gerando obstáculo à livre circulação de veículos, e, o Projeto de Lei 
Ordinária nº 051/23, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre denominação de 
próprio municipal – Centro Poliesportivo “Claudio Donizeti Amichi". Entra em discussão o 
Requerimento Especial nº 028/23. Fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, 
Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. 
Entra em discussão o Requerimento Especial nº 029/23. Faz uso da palavra o Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Os 
Requerimentos nos 160, 162, 165 e 166/23, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na 
discussão do Requerimento nº 159/23, fazem uso da palavra: o Vereador Thiago da Silva 
Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa) e os 
Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva e José Antonio de Oliveira. Na 
discussão do Requerimento nº 161/23, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. 
Ausenta-se do Plenário, o Vereador Rogério de Lima. A discussão do Requerimento nº 163/23 
foi transferida para a próxima Sessão Ordinária devido à ausência do seu autor, vereador Rogério 
de Lima, no Plenário. Na discussão do Requerimento nº 164/23, faz uso da palavra o Vereador 
José Antonio de Oliveira. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador 
Thiago da Silva Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Postos em votação, os 
Requerimentos nºs
 159/23, 161/23 e 164/23, após as discussões, foram aprovados por 
unanimidade. Após a discussão e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente pede ao 
primeiro-secretário que faça a leitura do Parecer nº 12/2023 da Procuradoria Jurídica da Câmara 
Municipal de Votorantim ao Processo nº 11/23, referente à denúncia de infrações político￾administrativas praticadas pelos Vereadores da cidade de Votorantim a qual foi lida, na 22ª Sessão 
Ordinária, realizada em 4 de julho de 2023, e, esclarece que, na sequência, colocará para 
deliberação do Soberano Plenário, em votação nominal, o encaminhamento da denúncia (Processo 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
nº 11/23) ao Ministério Público, para as medidas que entender pertinentes, conforme opina o 
Parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal. Posta em votação nominal, a questão é 
aprovada por 11 (dez) votos favoráveis, votando SIM os Vereadores: Adeilton Tiago dos 
Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, José 
Cláudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Robson 
Vasco, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. Diante da deliberação favorável do 
Soberano Plenário, o Senhor Presidente informa que encaminhará ao Ministério Público, cópia de 
todo o Processo nº 11/23, referente à denúncia de infrações político-administrativas praticadas 
pelos vereadores da cidade de Votorantim, para as medidas que entender pertinentes. Dando 
sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente informa que as Indicações nºs
. 337 ao 349/23 serão 
encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada 
a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente informa que o Projeto 
de Resolução nº 007/23, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal 
de Votorantim; o Projeto de Resolução nº 008/23, que dispõe sobre a reorganização do Quadro 
de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; e, o Projeto de Lei 
Ordinária nº 047/23, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara 
Municipal de Votorantim e dá outras providências, todos de autoria da Mesa Diretora, não 
entrarão em discussão na presente Sessão, e, voltarão para a Ordem do Dia, quando os Pareceres 
das Comissões de Mérito estiverem concluídos. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, 
passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: José Antonio de Oliveira, Cirineu 
Barbosa, Rogério de Lima, Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming (sob a 
Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Em virtude dos 
demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente 
Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 1º de 
agosto de 2023, terça-feira, às 9h, após o Recesso Parlamentar no período de 21 de julho a 31 
de julho de 2023, conforme o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023. 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
 1º Secretário 2º Secretário 

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