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materia nº 26/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-08-01
EmentaPauta do Expediente da 26ª sessão Ordinária.
native_id17413

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-01 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08/08/2023
(finalizada em 07/08/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 055/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos – “Ita”
Institui no calendário oficial do município de Votorantim, a encenação da 
Paixão de Cristo.
Nº 056/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre criação do Programa “Parada Segura” para mulheres, idosos e 
pessoas portadoras de necessidades especiais fora da parada de ônibus em 
período noturno nos veículos de transporte coletivo no Município de 
Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 032/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com a TV TEM, afiliada à Rede Globo, 
pela comemoração de seu 20º aniversário.
Nº 033/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Benedito Pedro Vieira, 
atleta que conquistou mais de 40 troféus regionais e da várzea representando 
Votorantim nos jogos de malha.
REQUERIMENTOS
Nº 169/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe qual é o passo a passo que o 
munícipe deve seguir, para a solicitação de fraldas geriátricas junto à Prefeitura 
Municipal para seus familiares acamados ou com comorbidades; quanto tempo, 
em média, o paciente precisa aguardar passa a receber esse insumo, após efetuar 
a solicitação junto ao órgão competente; quais medidas estão sendo tomadas 
pelo poder público, para atender aos pacientes que não estão sendo assistidos; se 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
existe algum estudo para melhorar esse tipo de atendimento à população, via 
WhatsApp; e, pede informações correlatas. (Discussão Adiada na 25ª Sessão 
Ordinária)
Nº 173/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade da Prefeitura 
de Votorantim realizar e incluir em sua programação de aniversário 
(especificamente na semana em que os assalariados recebem a primeira parcela 
do 13º salário), um grande evento que reúna os comerciantes e prestadores de
serviços da cidade interessados em fomentar as suas vendas no fim do ano; e, se 
atualmente, existe alguma parceria com a Associação Comercial – Distrital 
Votorantim e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para a criação de ações 
que incentivem o comércio local.
Nº 174/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração para que informe se existe algum projeto de 
readequação viária em andamento, para melhorar a fluidez e a segurança do 
trânsito no trecho da Rua Levante Santucci, compreendendo a entrada do Parque 
Jataí até a rotatória em frente ao Supermercado Malucho; quais estudos e 
análises foram realizados pela Prefeitura com essa intenção; quais medidas estão 
sendo planejadas ou implementadas para aprimorar a sinalização vertical e 
horizontal nesse trecho, a fim de alertar e orientar os condutores de forma 
efetiva; como a Prefeitura pretende lidar com a presença de veículos de grande 
porte nessa área, garantindo uma convivência segura com os carros de passeio e 
minimizando os riscos de acidentes; e, pede informações correlatas.
Nº 175/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe: quantos idosos, atualmente, 
frequentam o Centro para Atendimento ao Idoso e sua Família "Shirley Peinado 
Bernardi" (Casa de Idosos), no bairro Vila Dominguinho; quais são os critérios 
usados para selecionar os idosos para ingressarem na referida Casa de Idosos; se 
existe uma legislação específica, que regulamenta e estabelece critérios para o 
ingresso dos idosos à referida Casa de Idosos; quem administra a Casa de 
Idosos; de que forma, foi concedida a autorização de administração da Casa de 
Idosos; quantos funcionários trabalham na Casa de idosos; quais atividades são 
desenvolvidas no local; e, pede informações correlatas.
Nº 176/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Mobilidade 
Urbana poderia enviar para esta Casa de Leis, uma cópia do projeto da 
implantação de abertura do canteiro central, para travessia de veículos do bairro 
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“Capital do Cimento”
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Jardim Karolyne para a Avenida Gisele Constantino, no sentido Votorantim￾Sorocaba; se foi realizado algum tipo de estudo técnico para a abertura desse 
acesso, na Avenida Gisele Constantino; se a Administração pretende instalar um 
semáforo no local; se existe a possibilidade de implantar um sistema do 
chamado corredor verde em toda a extensão da Avenida Gisele Constantino, 
desde o Shopping Iguatemi até o Posto de Combustível Correia, no sentido 
Sorocaba-Votorantim, para dar uma maior agilidade no fluxo do trânsito; e, pede 
informações correlatas.
Nº 177/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a área onde estão sendo 
realizados serviços de terraplanagem nos arredores do cemitério municipal será 
destinada à construção de novas sepulturas; se a referida área já pertence à 
Prefeitura Municipal; se a Prefeitura já possui um licenciamento ambiental; qual 
será o tamanho da ampliação e qual a previsão de término; e, pede informações 
correlatas.
Nº 178/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio da 
Secretaria da Saúde, tem estudos para ampliar os horários de atendimento nas 
UBS’s dos bairros Barra Funda, Jardim Archila, Rio Acima e Jardim Clarice 
para as 21h; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 365/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar as manutenções necessárias na calçada entre as Ruas: 
Vitória Bartolomas Maschetto e Maria Henrique Duarte, no bairro Vossoroca, 
além da instalação de grades de proteção.
Nº 366/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar limpeza do terreno (ou notificação ao proprietário) e a 
operação “tapa buracos” na Rua Jamile de Carvalho Demarchi, no Jardim 
Cristal, próximo ao número 159.
Nº 367/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a 
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possibilidade de realizar melhorias no C.M.E.I. “Carmela Guariglia Ramos”. Os 
alambrados estão repletos de buracos, o que facilitam a entrada de pessoas não 
autorizadas. A estrutura do muro está comprometida, colocando em risco todos 
os alunos e funcionários. Há muito entulho nas proximidades da creche.
Nº 368/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, em caráter 
de urgência, estude a possibilidade de realizar a manutenção do passeio público 
localizado na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, no bairro Fornazari, junto ao 
campo do Fluminense.
Nº 369/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, em caráter 
de urgência, realize a limpeza da área pública localizada nos fundos da Rua João 
Serrano, altura do número 308.
Nº 370/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que providencie junto ao Departamento 
responsável a manutenção do Ponto de Ônibus localizado ao lado da Banca de 
Revistas e Jornais e do Posto de Gasolina Correia na Avenida Gisele 
Constantino, Bairro Jardim Karolyne.
Nº 371/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a 
possibilidade de implantação do Núcleo da Infância e Adolescência (NIA), 
Unidade de Atenção Ambulatorial ao público infanto-juvenil com consultas 
especializadas em Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia, 
Psicologia, Serviços Sociais, Enfermagem, Pediatria, Neuropediatria, Psiquiatria 
infantil e Psicopedagoga.
Nº 372/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a 
possibilidade de instalação de redutor de velocidade em conjunto com as 
sinalizações necessárias na Rua Sorocaba próximo ao nº 700 – Bairro Vila 
Dominguinho.
Nº 373/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de 
iluminação pública com lâmpadas de LED em toda extensão da Avenida Izaura 
Mendes de Almeida recém pavimentada.
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Nº 374/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa analisar 
tecnicamente a lombada localizada na Rua Odette Gori Bicudo em frente ao nº 
140 - Vila Nova Votorantim que aparentemente está totalmente fora de padrão.
Nº 375/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente 
realize o serviço de “tapa buraco” no trecho da Avenida Philomena Lopes 
Vasques, no Jardim Archilla, quase em frente à Fundação de Seguridade Social 
dos Funcionários Públicos de Votorantim.
Nº 376/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente 
realize o serviço de “tapa buracos” no cruzamento das ruas: Joaquim Laureano 
com a Guilherme Damini, no bairro Rio Acima.
Nº 377/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente 
realize o serviço de manutenção na calçada da Rua Joaquim Martins Oliveira nº 
737, no Condomínio Augustinho Chrigher, em frente aos Blocos B, C e D, no 
bairro Barra Funda.
Nº 378/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de implantar pontos de iluminação pública em LED, na viela entre as ruas: Maria 
Gaeta Troiano e Otília Morelli, ao lado do CMEI “Tomaz Mobile Neto”, no 
Jardim Simone.
Nº 379/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana 
(Semob), a implantação de Ponto de Ônibus com abrigo na entrada do Jardim 
Bandeirantes, situado às margens da Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de 
Castilho (Acesso – SPA 103/79) em frente a pizzaria Milanos.
Nº 380/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana 
(Semob), para que realize estudos técnicos com a possibilidade de transformar a 
lombada existente na Rua Carminha Celestina da Silva, em frente ao número 
205, localizada no Bairro Jataí II, em uma lombo-travessia.
Nº 381/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias, com relação à instalação de três lombadas ao longo da Avenida 
Waldemar Bernardi – Mazito, que foi recém pavimentada.

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