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materia nº 371/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 371 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaSugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a possibilidade de implantação do Núcleo da Infância e Adolescência (NIA), Unidade de Atenção Ambulatorial ao público infanto-juvenil com consultas especializadas em Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia, Serviços Sociais, Enfermagem, Pediatria, Neuropediatria, Psiquiatria infantil e Psicopedagoga.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
À Sra. Prefeita Municipal, 
 em 8 de agosto de 2.023 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, 
em 8 de agosto de 2.023 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
INDICAÇÃO Nº 371/23
INDICO à Senhora Prefeita Municipal, que através do setor competente estude a possibilidade de 
implantação do Núcleo da Infância e Adolescência (NIA), Unidade de Atenção Ambulatorial ao 
público infanto-juvenil com consultas especializadas em Terapia Ocupacional, Fisioterapia, 
Fonoaudiologia, Psicologia, Serviços Sociais, Enfermagem, Pediatria, Neuropediatria, 
Psiquiatria infantil e Psicopedagoga. 
JUSTIFICATIVA: 
 A presente indicação tem como objetivo promover atendimentos de forma especial as 
crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, que apresentem indicações de tratamentos por consultas 
especializadas, portadores de quaisquer atrasos, desordens e/ou transtornos do desenvolvimento, 
incluindo os portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras deficiências, conforme a 
Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, que se destina a assegurar e promover, em condições de 
igualdade, o exercício dos diretos e das liberdades fundamentais para pessoa com deficiência, o que 
visa sua inclusão social e cidadania.

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