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materia nº 175/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 175 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaSolicita à Administração, para que informe: quantos idosos, atualmente, frequentam o Centro para Atendimento ao Idoso e sua Família "Shirley Peinado Bernardi" (Casa de Idosos), no bairro Vila Dominguinho; quais são os critérios usados para selecionar os idosos para ingressarem na referida Casa de Idosos; se existe uma legislação específica, que regulamenta e estabelece critérios para o ingresso dos idosos à referida Casa de Idosos; quem administra a Casa de Idosos; de que forma, foi concedida a autorização de administração da Casa de Idosos; quantos funcionários trabalham na Casa de idosos; quais atividades são desenvolvidas no local; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 175/23 
CONSIDERANDO que, em Votorantim existem órgãos que atuam na área da terceira idade, como é o 
caso da “Casa de Idosos” (Centro para Atendimento ao Idoso e sua Família "Shirley Peinado Bernardi"), 
instalado no bairro Vila Dominguinho, o qual visa proporcionar ao idoso além de lazer, os cuidados com
a saúde física, mental e espiritual; e, sabemos, o quão é importante o funcionamento dessa “Casa de 
Idosos” em nosso município; 
CONSIDERANDO que, embora existam em nosso município atividades voltadas para a terceira idade, 
muitos idosos não têm a oportunidade de participar ativamente, e, grande parte deles, mesmo em 
melhores condições físicas, ficam sozinhos em casa, e, acabam ficando depressivos, pois sentem falta das 
pessoas da família, que trabalham fora o dia inteiro e não têm tempo de lhes dar a atenção necessária;
CONSIDERANDO que, os idosos matriculados na “Casa de Idosos”, podem permanecer no local 
durante o dia, tendo a oportunidade de fazer novas amizades, o que certamente traz mais alegria aos seus 
corações; e, à tarde eles devem voltar aos seus lares, para passarem a noite, no aconchego familiar. 
Certamente, essa opção ameniza muitos problemas dos idosos que ficam sozinhos em suas casas, 
passando o dia sem companhia e sem a devida atenção; e 
CONSIDERANDO finalmente que, o artigo 5° da Constituição Federal garante igualdade para todos, 
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Atualmente, quantos idosos frequentam o Centro para Atendimento ao Idoso e sua Família "Shirley 
Peinado Bernardi" (“Casa de Idosos”), no bairro Vila Dominguinho? 
b) Quais são os critérios usados para selecionar os idosos para ingressarem na referida “Casa de 
Idosos”? Dentre os critérios é estabelecido um valor máximo de renda familiar? 
c) Existe uma legislação específica, que regulamenta e estabelece critérios para o ingresso dos idosos à 
referida “Casa de Idosos”, em Votorantim? Qual é a norma? 
d) Atualmente, quem administra a “Casa de Idosos”? De que forma, foi concedida a autorização de 
administração da “Casa de Idosos”? 
e) Atualmente, quantos funcionários trabalham na “Casa de Idosos”? 
f) Quais atividades são desenvolvidas na “Casa de Idosos”? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de agosto de 2023. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 

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