| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2023 |
| Date | 2023-08-08 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe se a área onde estão sendo realizados serviços de terraplanagem nos arredores do cemitério municipal será destinada à construção de novas sepulturas; se a referida área já pertence à Prefeitura Municipal; se a Prefeitura já possui um licenciamento ambiental; qual será o tamanho da ampliação e qual a previsão de término; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 17443 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 177/23 CONSIDERANDO que recentemente, chegou ao conhecimento deste vereador, informações relacionadas a uma possível ampliação do Cemitério Municipal São João Batista; visto que alguns munícipes observaram algumas máquinas da Prefeitura Municipal trabalhando nos arredores do cemitério. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A área onde estão sendo realizados serviços de terraplanagem nos arredores do cemitério será destinada à construção de novas sepulturas? b) Em caso negativo, qual é a finalidade da obra? c) A referida área já pertence à Prefeitura Municipal? Trata-se de uma área pública recebendo intervenções da Secretaria de Serviços Públicos? d) Em caso positivo ao item “a”, a Prefeitura já possui um licenciamento ambiental? e) Em caso positivo ao item “a”, qual será o tamanho da ampliação e qual a previsão de término? f) A obra de ampliação será realizada pela própria Prefeitura? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de agosto de 2023. LUCIANO DA SILVA Vereador