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materia nº 177/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 177 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se a área onde estão sendo realizados serviços de terraplanagem nos arredores do cemitério municipal será destinada à construção de novas sepulturas; se a referida área já pertence à Prefeitura Municipal; se a Prefeitura já possui um licenciamento ambiental; qual será o tamanho da ampliação e qual a previsão de término; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 177/23 
CONSIDERANDO que recentemente, chegou ao conhecimento deste vereador, informações 
relacionadas a uma possível ampliação do Cemitério Municipal São João Batista; visto que 
alguns munícipes observaram algumas máquinas da Prefeitura Municipal trabalhando nos 
arredores do cemitério. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A área onde estão sendo realizados serviços de terraplanagem nos arredores do cemitério 
será destinada à construção de novas sepulturas? 
b) Em caso negativo, qual é a finalidade da obra? 
c) A referida área já pertence à Prefeitura Municipal? Trata-se de uma área pública recebendo 
intervenções da Secretaria de Serviços Públicos? 
d) Em caso positivo ao item “a”, a Prefeitura já possui um licenciamento ambiental?
e) Em caso positivo ao item “a”, qual será o tamanho da ampliação e qual a previsão de 
término? 
f) A obra de ampliação será realizada pela própria Prefeitura? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de agosto de 2023. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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