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materia nº 178/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 178 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio da Secretaria da Saúde, tem estudos para ampliar os horários de atendimento nas UBS’s dos bairros Barra Funda, Jardim Archila, Rio Acima e Jardim Clarice para as 21h; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 178/23 
CONSIDERANDO que, é fundamental que se garanta aos cidadãos um desenvolvimento saudável, 
por meio de um serviço de saúde digno, e, um dos meios para que isso de fato aconteça em nosso 
município, poderia ser a ampliação do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde; 
CONSIDERANDO que, a oferta de atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde – UBS’s 
em horários estendidos pode dar oportunidades para que as pessoas que trabalham durante o dia 
possam comparecer nas consultas e nos procedimentos após o seu expediente de trabalho, evitando￾se assim, a perda de dia de trabalho; 
CONSIDERANDO que, além de atender as necessidades dos cidadãos que trabalham, e, 
consequentemente, “desafogar” a demanda dos serviços nas UBS’s do município, com a adoção de 
tal medida, a Administração poderá proporcionar melhores condições para a execução de programas 
de saúde preventiva e curativa para a população, como por exemplo, o acompanhamento e a 
implantação das políticas públicas de saúde para as mulheres, que devido a sua jornada diária de 
serviço encontram dificuldades de irem às unidades de saúde no horário atual de atendimento; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, nossa proposta visa melhorar o atendimento na área da saúde, 
proporcionando uma melhor qualidade de vida aos munícipes, é que REQUEIRO à Mesa, na forma 
regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para 
que nos informe o seguinte: 
a) O Poder Executivo, por meio da Secretaria da Saúde, tem estudos para ampliar os horários de 
atendimento nas UBS’s dos bairros Barra Funda, Jardim Archila, Rio Acima e Jardim Clarice 
para as 21h? 
b) Em caso positivo, para quando estaria prevista a ampliação do horário de atendimento nas 
referidas UBS’s? 
c) Em caso negativo ao item “a”, a Administração Municipal poderia estudar a possibilidade de 
ampliar o horário de atendimento nas referidas UBS’s, o mais breve possível? 
d) Em caso negativo ao item “c”, qual seria o impedimento? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de agosto de 2023. 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador

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