materia nº 25/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Cirineu Barbosa, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores 
Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Rogério de 
Lima. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, 
passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Adentram ao Plenário os 
Vereadores Rogério de Lima e Alison Andrei Pereira de Camargo. É lido o seguinte Expediente
recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofícios nºs
 473/2023-CV e 491/23-CV, que 
encaminham os Ofícios nºs
 459/23 ao 472/23 e nºs
 474/23 ao 490/23, de respostas de
Requerimentos e Indicações; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 052/23, que dispõe sobre 
alteração na Lei 2834, de 1º de setembro de 2021, e dá outras providências. Adentra ao Plenário o 
Vereador Luciano da Silva. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente 
recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 053/23, de autoria 
dos Vereadores Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre 
denominação de via pública – Rua José Gomes do Amaral; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 
054/23, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que determina multa administrativa a quem 
impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar missa, celebração, cerimônia, culto e outras atividades 
religiosas, no âmbito do Município de Votorantim. São lidos os Requerimentos de Votos de 
Pesar nos: 095/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Natalino 
da Silva; 096/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Bernadete 
de Meira Machado; 097/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora 
Maria de Oliveira Santos; 098/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do 
Senhor José Carlos Kaliske; 099/23 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento da 
Senhora Maria de Fatima Bernardino Antônio; 100/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, 
pelo falecimento da Senhora Euridia Maria Rodrigues; 101/23 do Vereador Lourival Cesario da 
Silva, pelo falecimento da Jovem Zeli Aparecida de Moraes; 102/23 do Vereador Lourival 
Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Hudi da Rocha Camargo; 103/23 do Vereador 
Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Aparecida Camargo Anhaia; e, o 104/23
do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Valdomiro Alves da Silva. O 
Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na 
discussão do Requerimento Especial nº 030/23, fazem uso da palavra os Vereadores Alison 
Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos, a 
cargo do Vereador Cirineu Barbosa). Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, 
Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. O Senhor 
Presidente justifica a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira que se dá por motivo de 
tratamento de saúde. E, na discussão do Requerimento Especial nº 031/23, faz uso da palavra o 
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Vereador Lourival Cesario da Silva. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as 
discussões, foram aprovados por unanimidade. O Requerimento no
 163/23, sem debates, é 
aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 167/23, fazem uso da palavra os 
Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Luciano da Silva e Thiago da Silva Schiming (deixando a 
Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa). Na discussão do Requerimento 
nº 168/23, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Após a votação desse 
Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a Presidência 
dos trabalhos da Sessão. O Senhor Presidente informa que a discussão do Requerimento nº 
169/23 foi transferida para a próxima Sessão Ordinária devido à ausência do seu autor, Vereador 
José Antonio de Oliveira, no Plenário. Na discussão do Requerimento nº 170/23, faz uso da 
palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 171/23, faz uso da 
palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. E, na discussão do Requerimento nº 172/23, faz uso 
da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após 
as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 350 ao 364/23 serão 
encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada 
a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. 
Fazem uso da mesma os Vereadores: Rogério de Lima e José Cláudio Pereira. Em virtude dos 
demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente 
Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima 
terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, ANUNCIANDO
para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 043/23, de autoria do Vereador 
José Antonio de Oliveira, que declara de Utilidade Pública o Instituto “Zeca Padeiro”.
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
 1º Secretário 2º Secretário