materia nº 26/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e 
Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Rogério de 
Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a 
Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: 
Ofício nº 515/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs
 492/23 ao 514/23 de respostas de 
Requerimentos e Indicações; e o Projeto de Lei Ordinária n° 057/23, que dispõe sobre a 
instituição de Programa de Parcelamento Incentivado de 2023 – PPI – 2023 no Município de 
Votorantim, e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao 
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 
055/23, de autoria dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Cirineu Barbosa, que institui no 
calendário oficial do município de Votorantim, a encenação da Paixão de Cristo; e, o Projeto de 
Lei Ordinária nº 056/23, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre criação do 
Programa “Parada Segura” para mulheres, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais 
fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo no Município de 
Votorantim. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 105/23 do Vereador Thiago da 
Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Adirson do Nascimento; 106/23 do Vereador 
Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Sueli de Almeida Rosa; e o 107/23 do 
Vereador Rogério de Lima, pelo falecimento do Senhor Patrick Bastos Reis. O Senhor Presidente 
solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora 
Darcy Therezinha Amorim Laureano. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em 
homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 033/23, faz uso 
da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. E, na 
discussão do Requerimento Especial nº 032/23, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva 
Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo a cargo do 1º 
Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Postos em votação, os Requerimentos 
Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Os Requerimentos nos 177 
e 178/23, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 
169/23, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente passa a 
Presidência dos trabalhos aos cuidados do Senhor Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa e 
ausenta-se do Plenário, por alguns instantes. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 173/23, faz uso da palavra o Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 174/23, faz uso da palavra o 
Vereador Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming. 
Após a votação do Requerimento nº 174/23, o Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva 
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Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 
176/23, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. E, na discussão do Requerimento 
nº 175/23, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Postos em votação, 
todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As 
Indicações nºs
. 365 ao 381/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, 
após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O 
Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões 
de Mérito da matéria em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei 
Ordinária nº 043/23, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que declara de Utilidade 
Pública o Instituto “Zeca Padeiro”. Fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, 
Alison Andrei Pereira de Camargo, Lourival Cesario da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Luciano 
da Silva, Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º 
Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Posto em votação, é aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente passa a Presidência dos trabalhos aos cuidados do Senhor 
Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa e ausenta-se do Plenário, por alguns instantes. 
Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma, o Vereador 
José Antonio de Oliveira. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming. Também 
fazem uso da palavra os Vereadores José Cláudio Pereira e Thiago da Silva Schiming. Em virtude 
dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Vice-Presidente encerra os 
trabalhos da presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será 
realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023.
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
 1º Secretário 2º Secretário