| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe, se há estudos na secretaria competente, para a contratação de vigilantes para as escolas municipais e Centros Municipais de Educação infantil – CMEI’s, principalmente no período noturno; e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 189/23 CONSIDERANDO que, com o passar dos anos, e, a cada dia, os casos de vandalismo e furtos nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s, em Votorantim, vêm crescendo; CONSIDERANDO que, é de grande importância a contratação de vigilantes para as escolas e CMEI’s “creches municipais”, para que seja garantida a segurança das unidades escolares, principalmente no período noturno. Tal medida, consequentemente, inibiria a ocorrência de novos furtos; CONSIDERANDO que, os serviços prestados pelo município devem garantir a segurança dos cidadãos; e CONSIDERANDO que, fomos procurados por munícipes que usufruem ou trabalham nas escolas municipais e CMEI’s, os quais nos relataram que é frequente a ocorrência de furtos nesses espaços públicos. Dessa forma, em decorrência da criminalidade, a prestação desses importantes serviços públicos, por vezes, fica comprometida. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, tem estudos para a contratação de vigilantes para as escolas municipais e Centros Municipais de Educação infantil – CMEI’s, principalmente no período noturno? b) Em caso positivo ao item “a”, qual é o prazo máximo para contratação desses profissionais para as unidades escolares municipais? c) Em caso negativo ao item “a”, o que impede a realização desta contratação? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical FM, Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em Sorocaba; Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de agosto de 2023. ROGÉRIO DE LIMA Vereador