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materia nº 189/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 189 / 2023
Date 2023-08-22
EmentaQuestiona a Administração para que informe, se há estudos na secretaria competente, para a contratação de vigilantes para as escolas municipais e Centros Municipais de Educação infantil – CMEI’s, principalmente no período noturno; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 189/23 
CONSIDERANDO que, com o passar dos anos, e, a cada dia, os casos de vandalismo e furtos nas 
escolas e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s, em Votorantim, vêm crescendo; 
CONSIDERANDO que, é de grande importância a contratação de vigilantes para as escolas e 
CMEI’s “creches municipais”, para que seja garantida a segurança das unidades escolares, 
principalmente no período noturno. Tal medida, consequentemente, inibiria a ocorrência de novos 
furtos; 
CONSIDERANDO que, os serviços prestados pelo município devem garantir a segurança dos 
cidadãos; e 
CONSIDERANDO que, fomos procurados por munícipes que usufruem ou trabalham nas escolas 
municipais e CMEI’s, os quais nos relataram que é frequente a ocorrência de furtos nesses espaços 
públicos. Dessa forma, em decorrência da criminalidade, a prestação desses importantes serviços 
públicos, por vezes, fica comprometida. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Municipal, por meio da Secretaria competente, tem estudos para a contratação 
de vigilantes para as escolas municipais e Centros Municipais de Educação infantil – CMEI’s, 
principalmente no período noturno? 
b) Em caso positivo ao item “a”, qual é o prazo máximo para contratação desses profissionais para 
as unidades escolares municipais? 
c) Em caso negativo ao item “a”, o que impede a realização desta contratação? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e 
“Cruzeiro do Sul”; 
 Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical FM, 
Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em Sorocaba; 
 Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e 
 Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de agosto de 2023. 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador

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