materia nº 193/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 193/23 
CONSIDERANDO que, um sistema de drenagem urbana de águas pluviais visa o conforto da 
população, protegendo-a contra a ação das águas que escoam pelas superfícies das vias públicas, 
formando enxurradas e que a boca de lobo é um dispositivo importante para o bom 
funcionamento desse sistema, evitando alagamentos; 
CONSIDERANDO que, quando as bocas de lobo permanecem em más condições, 
consequentemente, a população se depara com inúmeros problemas, tais como: enxurradas 
volumosas que espalham sedimentos e agentes causadores de doenças, inundações nas 
residências e estabelecimentos comerciais, erosões no solo, dentre outros. Portanto, as bocas de 
lobo devem estar sempre bem conservadas, propiciando segurança e bem-estar para a população; 
CONSIDERANDO que, quando a boca de lobo está entupida por dejetos, tais como, resíduos 
orgânicos e inorgânicos, além de causar os problemas supracitados, o poder público precisa de 
tempo e mão de obra para resolver o problema, consequentemente, com maior oneração aos 
cofres públicos. Em contrapartida, maior agilidade e menos mão de obra para resolução dos 
problemas, pode ser utilizada em outras demandas, trazendo maior satisfação aos munícipes; 
CONSIDERANDO que, conforme post do dia 19/02/2022, referente à Prefeitura de Maringá – 
PR, disponível em: https://www.instagram.com/reel/CaKQ-OhjwzP/?utm_medium=share_sheet, 
o Deputado Federal Pedro Cunha Lima nos mostra uma simples solução, por meio da instalação 
de uma cesta de ferro (conforme fotos anexas), que podem trazer grande agilidade e menor mão 
de obra para as devidas correções e ainda contribuir com o Meio Ambiente; 
CONSIDERANDO que, o atual governo prega o conceito de cidade inteligente por meio da 
Tecnologia da Informação; e, de fato, isso é um ponto muito positivo, porém, há soluções 
simples, como a que foi apresentada pelo Deputado Federal Pedro Cunha Lima, que também é 
um dispositivo de melhoria e agilidade; 
CONSIDERANDO que, já questionamos a atual Administração sobre esse tema, por meio do 
Requerimento nº 043/22, datado em 8 de março de 2022, e, tivemos como resposta, do Poder 
Executivo, por meio do Ofício nº 143/22, datado em 21 de março de 2022, que: “a instalação de 
cestas de ferro nas bocas de lobo, foi encaminhada à secretaria competente para estudos”.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração poderia enviar a esta Casa de Leis, o resultado dos estudos realizados pela 
secretaria competente para instalação de cestas de ferro nas bocas de lobo, no sistema de 
galerias de águas pluviais, conforme o que já foi solicitado por meio do Requerimento nº 
043/22, datado em 8 de março de 2022? 
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b) A atual gestão poderia planejar a instalação de cestas de ferro ou similares, no sistema de 
galerias de águas pluviais, podendo ser este um projeto piloto em Votorantim, levando em 
consideração que novos bairros estão sendo formados no município? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e 
 Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). 
Obs.: Seguem fotos anexas. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de agosto de 2023. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 
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ANEXO AO REQUERIMENTO Nº 193/23