materia nº 60/2023

Câmara Municipal de Votorantim 
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060, DE 2023 
 
Dispõe sobre a instituição e inclusão, no Calendário 
Oficial do Município de Votorantim, do “Dia 
Municipal de Prevenção ao Suicídio”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial do município o “Dia Municipal de 
Prevenção ao Suicídio”, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 do mês de setembro. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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JUSTIFICATIVA: 
Cada vez mais crescentes os índices de transtornos de ordem psiquiátrica e psicológica na 
população, tal como a depressão que pode levar ao suicídio, mormente, após a pandemia de Covid, e está
abrangendo diferentes faixas etárias, nível de escolaridade e profissional, classes socioeconômicas, assim, 
anualmente, diversos países, estados e municípios estão desenvolvendo ações de combate às causas do 
suicídio durante o mês de setembro. 
Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de suicídios cresceu em 
cerca de 60% nas últimas cinco décadas. A cada ano, cerca de 1 milhões de pessoas tira a própria vida, o 
que corresponde a uma taxa de mortalidade de 16 por 100 mil habitantes, índice equivalente a uma morte
a cada 40 segundos. 
No Brasil, estima-se que o número real de suicídios possa ser maior do que os apontados em 
estatísticas, pois, muitas vezes, casos de suicídio são relatados como “mortes acidentais”. 
Pelo exposto, o presente Projeto é de extrema relevância para toda a nossa população, servirá de 
alerta sobre o assunto e um olhar mais cuidadoso e específico com a Saúde Mental, portanto contamos 
com o apoio dos Nobre Pares para a aprovação. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 22 de agosto de 2023. 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Vereador