Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29/08/2023
(finalizada em 28/08/2023 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 061/23 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 036/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva - “Cesar Silva”
Dispõe sobre votos de congratulações com os Senhores: Alexandre Gonçalves
Domingues, Anderson Gomes, Ariane de Castro Deiroz Bordinassi, Cristina
Marques Barradas, Gemerson de Camargo, Jofer Toni Vitorino dos Santos, Luci
do Carmo Moisés de Sá, Martus Jonathan Leão Amaral, Suzana de Campos
Carron e Wiliam Roberto Silva, pelo Dia do Profissional de Educação Física,
celebrado em 1º de setembro.
REQUERIMENTOS
Nº 194/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - “Ita”
Questiona a Administração, para que informe, por qual motivo que a Prefeitura
de Votorantim, por meio Departamento de Regularização Fundiária da
Secretaria de Negócios Jurídicos, ainda não entregou os títulos de regularização
fundiária aos moradores da Rua Antônio Xavier de Moraes, no bairro
Vossoroca; se há alguma previsão para a entrega dos títulos; se a regularização
fundiária de imóveis da região onde se situa a Rua Orlando Balbo está em fase
de estudo; e, pede informações correlatas.
Nº 195/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Público tem sido
acionado pela comunidade, principalmente da região do bairro Vila Pedroso,
para realizar fiscalizações noturnas; quais são as providências que estão sendo
tomadas, nos casos de acionamento dos sistemas de fiscalização municipal, no
período noturno; se, o Poder Público dispõe de funcionários, no período noturno
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com pagamento de horas extras ou banco de horas, para que cumpram as
fiscalizações; se a fiscalização atua sozinha ou em parceria com a Guarda Civil
Municipal e a Polícia Militar; com qual periodicidade acontecem as
fiscalizações; se existe um “Serviço de Inteligência” para identificar, por meios
físicos ou digitais, os organizadores e incentivadores dos “pancadões”; quantas
intercorrências foram registradas e quantas já foram resolvidas, neste ano de
2023; se o Ministério Público fez alguma notificação junto à Prefeitura
Municipal em relação aos eventos clandestinos chamados de “pancadões”; e,
pede informações correlatas.
Nº 196/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade de realizar um
estudo, visando à implantação da Tarifa Zero, no transporte público coletivo, no
âmbito municipal; e, se a mesma tem conhecimento de que outros municípios da
Região Metropolitana de Sorocaba têm aderido à implantação da Tarifa Zero.
Nº 197/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - “Gaguinho” e
Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe se é verídico o fato de que várias
árvores foram derrubadas em uma área, nas adjacências do Cemitério Municipal
São João Batista; em caso afirmativo, por qual motivo foram derrubadas essas
árvores; poderia nos enviar uma cópia dos documentos que comprovem a
viabilidade do solo e a justificativa para tal ação; por qual motivo, o Poder
Público Municipal não instalou placas informando os motivos da intervenção e
da obra que vem sendo realizada no local; e, pede informações correlatas.
Nº 198/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe, quais Unidades Básicas de Saúde
– UBS’s possuem sala com consultório odontológico em Votorantim; como são
compostas as equipes de trabalho e de profissionais, em cada UBS que
disponibiliza o atendimento odontológico em nosso município; quantos
pacientes receberam atendimento odontológico no ano de 2022; se, a
Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, tem projetos para
implantar algum programa de prevenção bucal nas UBS’s dos bairros; se
atualmente está sendo realizado algum Programa de Saúde voltado à prevenção
de saúde bucal, para as crianças matriculadas nas escolas da rede municipal de
educação; e pede informações correlatas.
Nº 199/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo – “Pastor
Lilo”
Questiona a Administração, para que informe: quais atividades serão
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desenvolvidas pelo Poder Público, tendo em vista a vigência da Lei nº 2650, de
12 de setembro de 2018, que institui no calendário do município, a Semana de
Conscientização e de Combate à violência contra animais; se o Poder Público
planeja oferecer, gratuitamente, à população, a castração de cães e gatos,
conforme determina a Lei; se foi feito cadastro antecipado para efetuar as
castrações; e, em caso positivo, em qual data ocorrerão as castrações.
Nº 200/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se a atual Gestão poderia
implantar um posto fixo da Guarda Civil Municipal na Avenida 31 de Março, no
Centro, para proporcionar maior segurança aos lojistas e consumidores; e, pede
informações correlatas.
Nº 201/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo tem ciência
do estado em que se encontra o muro de arrimo existente na divisa da Igreja
Matriz da Paróquia São José com o Córrego do Cubatão, onde surgiu uma grave
erosão que está colocando em risco a segurança das pessoas; se está nos planos
da Prefeitura Municipal, através do setor competente, a reconstrução do referido
muro de arrimo; qual o prazo necessário para a execução; se é possível enviar
equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras, bem como a Defesa Civil, para
averiguar a situação do local; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 406/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de colocar as tabelas de basquete, bem como as traves de futsal, da
quadra poliesportiva situada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no Parque São João.
Nº 407/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a dedetização na área verde localizada na Rua Benedito
Camargo Sobrinho, no Jardim Serrano.
Nº 408/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a limpeza da viela existente na Rua Liberato de
Andrade, no bairro Vossoroca.
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Nº 409/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva - “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de substituição da iluminação pública atual por lâmpadas de LED, em toda
extensão da Rua Levante Santucci.
Nº 410/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva - “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade do asfaltamento da Rua Amalia Galli, travessa da Rua Sorocaba,
na Vila Dominguinho.
Nº 411/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva - “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor responsável
providencie uma estrutura segura na rampa de acesso para pedestres, que
interliga o acesso 103 da SP-79, com a Rua Levante Santucci na altura do
número 1.780, na Vila Rodrigues.
Nº 412/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - “Gaguinho”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando
uma lombada na Rua Santina Elias Neves na altura do número 55, no bairro
Altos de Votorantim.
Nº 413/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - “Gaguinho”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando
uma lombada na Rua Antônio da Silva no Conjunto Habitacional “Mário
Augusto Ribeiro”- (Promorar) altura do número 224.
Nº 414/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de
urgência, providencie a limpeza do Córrego situado entre as ruas: Brazílio
Mazzei e a Francisco Sereta, bairro Barra Funda.
Nº 415/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize um estudo
para implantação de uma lombada ou lombo-travessia, na Rua Brazílio Mazzei,
de frente com a Praça Manoel Colombo.
Nº 416/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes – “Mauro dos
Materiais”
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente faça a
implantação de uma lombada na Rua José Raimundo da Silva altura do nº 120,
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bairro Green Valley.
Nº 417/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente estude a
possibilidade de implantar 04 (quatro) bancos de concreto na Praça localizada na
Rua José Campelo Filho no bairro Jardim Primavera.
Nº 418/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a
viabilidade de instalação de uma “Boca de Lobo” e as estruturas necessárias para
promover a captação e drenagem do volume de água de chuva da Rua Tiago
Bevilacqua Ramos - Barra Funda – trecho de terra, tendo em vista que esta rua é
pavimentada até a altura da “Diocese Anglicana de Votorantim” e a drenagem
existente atende apenas este trecho da via.
Nº 419/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal, para que o setor competente analise
tecnicamente o melhor local para instalar dois redutores de velocidade
(lombadas) em conjunto com as sinalizações necessárias na Rua Alice Cintra
Bormann – Bairro Green Valley.
Nº 420/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Sugere à Administração Municipal para que coloque, na programação do
município, a revitalização completa da Praça da Bandeira, localizada na
confluência das Ruas: Ovídio Godinho e Asdrúbal Nascimento, no Bairro da
Chave, bem como a implantação de uma lombada na Rua Ovídio Godinho e a
manutenção do afundamento da mesma, após a retirada do “pontilhão”.