| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe se é verídico o fato de que várias árvores foram derrubadas em uma área, nas adjacências do Cemitério Municipal São João Batista; em caso afirmativo, por qual motivo foram derrubadas essas árvores; poderia nos enviar uma cópia dos documentos que comprovem a viabilidade do solo e a justificativa para tal ação; por qual motivo, o Poder Público Municipal não instalou placas informando os motivos da intervenção e da obra que vem sendo realizada no local; e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 197/23 CONSIDERANDO que, fomos procurados por moradores da região dos bairros Barra Funda e Fornazari, os quais estranharam a movimentação de caminhões e máquinas trabalhando em uma área, nas adjacências do Cemitério Municipal São João Batista, onde várias árvores foram derrubadas; CONSIDERANDO que, é dever deste Vereador apurar os fatos; e, buscar respostas claras e transparentes para prestar os devidos esclarecimentos aos munícipes interessados em tudo que se diz respeito à ação do Poder Executivo; e CONSIDERANDO que, não há nenhuma placa de identificação na área supramencionada, especificando o que está sendo realizado no local; inclusive, no dia 15 de julho de 2023, o Jornal “Gazeta de Votorantim” publicou uma matéria, na qual questionou a Prefeitura sobre os serviços que estavam sendo realizados na referida área; e, a resposta dada pela Prefeitura foi a seguinte: “Trata-se de uma área pública recebendo intervenções da Secretaria de Serviços Públicos.” Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração poderia informar se é verídico o fato de que várias árvores foram derrubadas em uma área, nas adjacências do Cemitério Municipal São João Batista? b) Em caso positivo ao item “a”, por qual motivo foram derrubadas as árvores? Poderia nos enviar uma cópia dos documentos que comprovem a viabilidade do solo e a justificativa para tal ação? Tal ação não é considerada um crime ambiental? c) Por qual motivo, o Poder Publico Municipal não instalou placas informando os motivos da intervenção e da obra que vem sendo realizada no local? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim – Canal 3; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de agosto de 2023. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LUCIANO DA SILVA Vereador Vereador