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materia nº 198/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 198 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaQuestiona a Administração, para que informe, quais Unidades Básicas de Saúde – UBS’s possuem sala com consultório odontológico em Votorantim; como são compostas as equipes de trabalho e de profissionais, em cada UBS que disponibiliza o atendimento odontológico em nosso município; quantos pacientes receberam atendimento odontológico no ano de 2022; se, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, tem projetos para implantar algum programa de prevenção bucal nas UBS’s dos bairros; se atualmente está sendo realizado algum Programa de Saúde voltado à prevenção de saúde bucal, para as crianças matriculadas nas escolas da rede municipal de educação; e pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 198/23 
CONSIDERANDO que, a cárie é uma das doenças mais comuns entre as crianças. Por isso é 
importante ensinar as crianças, desde cedo, a cuidarem da saúde bucal. Esse cuidado de pais para 
filhos deve ser iniciado o mais rápido possível, pois os benefícios serão para o resto da vida;
CONSIDERANDO que, a saúde bucal, bem como a higienização correta da boca são 
recomendações importantes para todos nós, haja vista que a não observância desses tópicos pode 
implicar em sérias doenças; 
CONSIDERANDO que, a falta de cuidados vai além da perda dos dentes. Ao longo dos anos, a 
higiene bucal vem sendo entendida como de importância fundamental na prevenção de doenças, não 
só da boca, mas como de todo o organismo; 
CONSIDERANDO que, a boca é porta de entrada para diversas bactérias, e, quando em excesso 
acabam se disseminando por todo o corpo e podem comprometer a saúde em geral; 
CONSIDERANDO que, moradores dos bairros mais distantes e carentes desta municipalidade têm 
muitas dificuldades, quando necessitam de atendimento odontológico; e, muitas vezes, acabam 
sofrendo com a falta de orientações do Poder Público; 
CONSIDERANDO que, é muito importante que a Administração Municipal, por meio da Secretaria 
de Saúde, implante projetos nas escolas municipais e UBS’s sobre a importância de ir ao dentista 
com mais frequência, assim como também, sobre os cuidados com a higiene bucal; e 
CONSIDERANDO finalmente que, o setor competente, poderia, no mínimo, realizar ações de 
conscientização nas UBS’s – Unidades Básicas de Saúde dos bairros mais carentes, informado que 
uma simples rotina de higienização bucal é a forma ideal para manter uma boa saúde bucal, 
principalmente nas crianças.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Quais Unidades Básicas de Saúde – UBS’s possuem sala com consultório odontológico em 
Votorantim? 
b) Como são compostas as equipes de trabalho e de profissionais, em cada UBS que disponibiliza o 
atendimento odontológico em nosso município? 
c) Quantos pacientes receberam atendimento odontológico no ano de 2022? 
d) A Administração Municipal por meio da Secretaria de Saúde tem projetos para implantar algum 
programa de prevenção bucal nas UBS’s dos bairros? 
e) Atualmente, está sendo realizado no município, algum Programa de Saúde voltado à prevenção 
de saúde bucal, para as crianças matriculadas nas escolas da rede municipal de educação? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
f) Em caso positivo ao item “e”, quantos profissionais atuam na rede educacional? 
g) Em caso negativo ao item “e”, qual o real motivo pelo qual a Administração Municipal ainda 
não implantou um Programa de Saúde Bucal nas unidades de ensino do Município? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e 
“Cruzeiro do Sul”; 
 Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical FM, 
Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em Sorocaba; 
 Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e 
 Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de agosto de 2023. 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador

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