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materia nº 201/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 201 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo tem ciência do estado em que se encontra o muro de arrimo existente na divisa da Igreja Matriz da Paróquia São José com o Córrego do Cubatão, onde surgiu uma grave erosão que está colocando em risco a segurança das pessoas; se está nos planos da Prefeitura Municipal, através do setor competente, a reconstrução do referido muro de arrimo; qual o prazo necessário para a execução; se é possível enviar equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras, bem como a Defesa Civil, para averiguar a situação do local; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 201/23 
CONSIDERANDO que, fomos procurados por fiéis frequentadores da Igreja Matriz da 
Paróquia São José que nos relataram a grave situação em que se encontra o muro ali existente (ao 
lado do Córrego Cubatão); 
CONSIDERANDO que, desde o ano de 2022, o local está sofrendo com a forte ação da erosão, 
e a situação está se agravando cada vez mais, colocando em risco a segurança das pessoas, 
principalmente, de idosos e crianças; e 
CONSIDERANDO ainda que, o prédio da igreja pode ter sua estrutura comprometida, 
lembrando que, os responsáveis pela Igreja Matriz da Paróquia São José não estão solicitando 
obras dentro de seus domínios, mas sim, obras em relação ao muro ao lado do Córrego Cubatão 
que compete à Prefeitura Municipal. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O Executivo tem ciência do ocorrido, haja vista que, se trata de divisa com o muro de arrimo 
do Córrego do Cubatão que é responsabilidade da Prefeitura Municipal? 
b) Está nos planos da Prefeitura Municipal, através do setor competente, a reconstrução do 
referido muro de arrimo? 
c) Em caso positivo, qual o prazo necessário para a execução? 
d) Em caso negativo, qual o impedimento para essa importante execução? 
e) É possível enviar equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras para vistoriar a situação 
do local; e, posteriormente, remeter a esta Casa de Leis os laudos pertinentes? 
f) É possível também, enviar a Defesa Civil para averiguar a situação do local; e, 
posteriormente, remeter a esta Casa de Leis os respectivos laudos? 
Que do deliberado se dê ciência à Paróquia São José, bem como à TV Votorantim; e, aos 
Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de agosto de 2023. 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Vereador 

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