materia nº 430/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
À Sra. Prefeita Municipal, 
 em 5 de setembro de 2.023 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, 
em 5 de setembro de 2.023 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
INDICAÇÃO Nº 430/23
INDICO a Senhora Prefeita Municipal, que o setor responsável possa oficializar junto ao 
responsável do Transporte Público do Município a fixação da temperatura do sistema de ar￾condicionado dos ônibus. 
JUSTIFICATIVA: 
Recebemos queixas de alguns usuários do transporte público do município relatando que em 
alguns horários e dependendo do motorista a temperatura interna do ônibus fica muito baixa, 
causando desconforto, principalmente para crianças e idosos. Disseram ainda que existem pessoas 
que podem estar enfermas e a temperatura baixa além do recomendável pode agravar o estado de 
saúde delas. 
Até 2021 tínhamos a ABNT NBR 15.570 Segunda edição 20.02.2009, que estabelecia no item 
41.2 a temperatura interna, porém foi cancelada em 21/12/2021, e caso não tenha outra norma, pode 
ser utilizada como referência: 
41.2 Sistema de ar-condicionado 
41.2.1 Os veículos equipados com sistema de ar-condicionado devem garantir uma 
temperatura interna máxima de 22 °C. Quando a temperatura externa for superior a 30 °C, o sistema 
deve garantir que a diferença entre as temperaturas externa e interna seja de 8 °C no mínimo.