materia nº 202/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 202/23 
CONSIDERANDO que, é na fase escolar que muitas crianças e adolescentes sofrem diversos 
medos, inseguranças e outros vários problemas psicológicos, alguns deles decorrentes de 
bullying no ambiente escolar, e assim, a escola tem o dever de ajudar, tanto na prevenção (por 
meio de campanhas permanentes), na identificação das ocorrências, como também, na tomada 
das providências pertinentes, a cada caso, para não se tornar conivente e nem contribuir com a 
continuidade desse tipo padrão de agressão; 
CONSIDERANDO também que, o bullying pode ser físico (lesões), verbal (xingamentos) e 
psicológico, praticado de maneira isolada ou concomitante, em que as vítimas são intimidadas, 
expostas e até mesmo ridicularizadas por apelidos pejorativos, e, sofrem com situações de 
agressão baseadas em suas características físicas, seus hábitos, sua sexualidade e seu modo de 
ser; 
CONSIDERANDO que, infelizmente, chegou ao conhecimento deste Vereador que na Escola 
Estadual “Profª Alice Rolim de Moura Holtz”, localizada no bairro Jardim São Lucas, há um 
caso específico de bullying, enfrentado por um menino de 13 anos de idade, aluno matriculado 
regularmente no 7º ano do ensino fundamental que está sendo vítima dessa prática, fazendo com 
que o aluno sinta-se inseguro no ambiente escolar, não tendo mais vontade de ir para a escola; e 
CONSIDERANDO que, os responsáveis pelo aluno, há mais de 1 ano, já realizaram o devido 
protocolo junto à Diretoria de Ensino de Votorantim, do pedido de transferência de escola para a 
Escola Estadual “Prof. Wilson Prestes Miramontes”, sem obterem sucesso; e, até mesmo Boletim 
de Ocorrência foi registrado. 
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, bem como à Ilustríssima Senhora 
Dirigente da Diretoria de Ensino – Região de Votorantim, para que informem, no que lhes 
couber, o seguinte: 
a) Tendo em vista a vigência das Leis Municipais n.º 2217, de 9 de junho de 2011 e nº 2746, de 
11 de dezembro de 2019, a rede municipal de ensino realiza campanhas permanentes contra 
o bullying nas escolas, envolvendo os alunos e os profissionais da área da Educação? 
b) Atualmente, quais ações dentro do ambiente escolar, a Diretoria de Ensino da Região 
Votorantim está realizando como medidas de proteção e amparo para vítimas, em casos de 
violência e ameaças derivadas de bullying, nas escolas da rede estadual de ensino, no 
município de Votorantim? 
c) Qual é a orientação dada, para se fazer a abordagem aos agressores, quando ocorrem casos 
da prática de bullying, de maneira física, verbal ou psicológica, no âmbito escolar? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
d) Como são tratadas pelos setores competentes, as ocorrências de casos de violência física, nas 
dependências das escolas? Os pais ou responsáveis são orientados a procurarem a Delegacia 
de Polícia para a lavratura de Boletim de Ocorrência? 
e) Na prática, há algum tipo de cuidado específico ou proteção às vítimas de bullying dentro do 
perímetro escolar? 
f) O setor responsável tem um levantamento dos números de casos de bullying, denunciados 
em Votorantim, nos últimos 3 (três) anos? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de setembro de 2023. 
 THIAGO DA SILVA SCHIMING LUCIANO DA SILVA 
 Vereador Vereador