materia nº 205/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 205/23 
CONSIDERANDO que, tempos atrás, havíamos sido procurados por moradores dos bairros 
Jardim São Matheus e Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” – Promorar, que 
estariam reivindicando uma área de lazer com playground para crianças e aparelhos de ginástica 
para adultos, bem como a reflorestação e plantio de árvores e uma pista de caminhada, para a 
região. Assim sendo, apresentamos ao Executivo o Requerimento nº 261/22, solicitando tais 
melhorias; 
CONSIDERANDO que, em atenção a nossa solicitação, a Administração construiu uma praça 
em uma área do Jardim São Matheus, sito à Rua Benedito Galero, ao lado do imóvel nº 99; 
CONSIDERANDO que, além da construção da referida praça também foi feita uma horta 
comunitária nas proximidades, que infelizmente, não está sendo aproveitada. Dessa forma, a 
nosso ver, o espaço poderia ser reutilizado para recreação, já que se trata de uma área de 
convívio familiar; 
CONSIDERANDO que, se a horta for desmontada, a Administração poderia aproveitar o 
alambrado que cerca a horta, para cercar os fundos da praça existente na Rua Benedito Galero, 
no Jardim São Matheus, haja vista que, trata-se de um terreno em declive que oferece risco à 
segurança das crianças que frequentam o local; e 
CONSIDERANDO que, o direito ao lazer também é assegurado a todos os cidadãos brasileiros, 
conforme prevê o art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração poderia estudar a possibilidade de desmontar a horta comunitária que está 
sem uso e utilizar o espaço, para a implantação de uma área de convívio social, instalando 
bancos no local? 
b) Em caso positivo, qual o prazo necessário para tal melhoria? 
c) A Administração poderia reaproveitar o alambrado que cerca a horta para cercar os fundos 
da praça existente na Rua Benedito Galero, no Jardim São Matheus? 
d) Em caso negativo aos itens “a” e “c”, a Administração Municipal poderia nos informar 
quais são os motivos? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim – Canal 3; 
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul”; 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de setembro de 2023. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador