materia nº 208/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 208/23 
CONSIDERANDO que, continuamos a receber, muitas reclamações dos munícipes, a respeito da falta 
de linhas dos ônibus que circulam pelo município de Votorantim, principalmente nos horários de pico, 
como por exemplo, a linha que atende o bairro Fornazari e adjacências; 
CONSIDERANDO que, algumas linhas possuem intervalo de até 2 (duas) horas entre cada ônibus, 
prejudicando os munícipes na sua locomoção até o trabalho, escola, entre outros; 
CONSIDERANDO que, antes de efetuar qualquer alteração nas linhas de ônibus, seria de grande 
importância, a realização de um estudo técnico, em especial, para verificar o Índice de Passageiros por 
Quilômetro (IPQ); 
CONSIDERANDO que, desde que a empresa City começou a operar em Votorantim, o número de 
passageiros que utilizam o transporte público aumentou em 50,8%, segundo a Secretaria de Mobilidade 
Urbana; 
CONSIDERANDO que, a decisão da Prefeitura de Votorantim, de alterar o horário de algumas linhas de 
ônibus de transporte coletivo, operadas pela City Transporte, a partir de um contrato emergencial 
milionário, que chega aproximadamente no valor de R$ 24.500.000,00 (vinte e quatro milhões e 
quinhentos mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, desagradou os usuários, gerando transtornos e 
protestos, com abaixo-assinados e reclamações, nas redes sociais e nos canais oficiais da Prefeitura; e, 
CONSIDERANDO que, até o momento, a empresa City continua operando em nosso município, por 
meio de contrato emergencial, não sendo realizada uma licitação. 
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Pública Municipal tem ciência das inúmeras reclamações dos munícipes, a respeito 
da falta de linhas dos ônibus que circulam pelo município, e, que o intervalo demorado de até 2 
(duas) horas (para algumas linhas) acaba prejudicando os usuários, principalmente na sua locomoção 
até o trabalho? 
b) Em caso positivo ao item “a”, o setor competente já tomou providências para resolver o problema da 
falta de linhas de ônibus, principalmente nos horários de pico? Quais providências foram adotadas? 
c) Por qual motivo, até o momento, não foi concluído o Processo Licitatório para a concessão do 
serviço público de transporte coletivo urbano de Votorantim? 
d) Quando será aberto o referido Processo Licitatório tendo em vista que a atual empresa City está 
operando de modo emergencial? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 5 de setembro de 2023. 
 LUCIANO DA SILVA ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
 Vereador Vereador