| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2023 |
| Date | 2023-09-12 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade da Administração Pública, a exemplo da Prefeitura de Belo Horizonte, desenvolver um projeto para atender aos anseios dos catadores de materiais recicláveis, disponibilizando um espaço no Ecoponto de Votorantim, para a triagem dos materiais, dividido por box, para que cada trabalhador tenha o seu espaço. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 212/23 CONSIDERANDO que, a Prefeitura de Belo Horizonte desenvolveu um projeto piloto para garantir mais segurança aos catadores de recicláveis, onde foi disponibilizado um espaço para a triagem dos materiais, com capacidade para garantir que a separação dos resíduos seja feita em ambiente com tenda e banheiro; CONSIDERANDO que, Votorantim não possui um espaço adequado para que os catadores de recicláveis, de maneira individual, possam manusear e separar os materiais; e CONSIDERANDO que, o Ecoponto de Votorantim poderia ser adaptado para que os catadores de recicláveis possam ter um espaço seguro e de qualidade para trabalhar. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe a possibilidade da Administração Pública, a exemplo da Prefeitura de Belo Horizonte, desenvolver um projeto para atender aos anseios dos catadores de recicláveis, disponibilizando um espaço para a triagem dos materiais, dividido por box, para que cada trabalhador tenha o seu espaço? b) Existe a possibilidade do Ecoponto de Votorantim ser adaptado para tal finalidade? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Jovem Pan, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de setembro de 2023. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS Vereador