materia nº 213/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 213/23
CONSIDERANDO que, a Praça de Eventos “Lecy de Campos” é referência em eventos em nosso 
município, acolhendo diversas programações do calendário oficial do município, incluindo a renomada 
festa junina, considerada a maior do estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a aproximação da primavera, em que se espera um aumento significativo do fluxo de 
pessoas na praça, buscando momentos de lazer e entretenimento;
CONSIDERANDO a presença diversificada de ambulantes que oferecem serviços e produtos variados 
neste espaço, como cachorros-quentes, garapas, pastéis, locação de patinetes entre outros;
CONSIDERANDO a possibilidade de se instalar brinquedos infláveis a preços acessíveis, que visam 
proporcionar diversão e recreação às crianças; e
CONSIDERANDO a possibilidade de fomentar ainda mais a economia local e a geração de empregos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal tem a intenção de elaborar um Edital de chamamento que conceda alvará 
provisório aos ambulantes?
b) Em caso afirmativo, qual o setor responsável por receber as solicitações e regulamentar a utilização 
do entorno da Praça de Eventos?
c) Quais são as condições dos sanitários públicos da praça de eventos? Estes se encontram em estado 
adequado para atender aos frequentadores?
d) Haveria a possibilidade de designar um Zelador para manter os banheiros da Praça de Eventos 
limpos e organizados, a fim de proporcionar um ambiente mais agradável aos visitantes?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
➢ TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba;
➢ Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário de 
Sorocaba”;
➢ Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e
➢ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de setembro de 2023.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador