materia nº 210/2023

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 210/23
CONSIDERANDO a importância da transparência e da busca por informações precisas para 
aprimorar os serviços de saúde pública do município, e, a responsabilidade do Poder Legislativo,
em fiscalizar e acompanhar de perto a gestão dos serviços de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a eficiência e a eficácia dos procedimentos 
médicos e exames oferecidos à população votorantinense, e, de garantir a oferta adequada de 
especialidades médicas e exames; e
CONSIDERANDO finalmente que, é direito dos munícipes o acesso justo e equitativo aos 
serviços de saúde, de acordo com a legislação vigente; e que é responsabilidade da 
Administração Municipal, garantir a qualidade dos serviços prestados na área de saúde.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Atualmente, quantos pacientes estão na fila de espera da rede municipal de saúde, 
aguardando atendimento (consulta) para as seguintes especialidades médicas: cardiologia, 
cirurgia geral, dermatologia, endocrinologia, ginecologia, odontologia, oftalmologia, 
ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, gastroenterologia e angiologia (cirurgia vascular)?
b) Atualmente, quantos pacientes estão na fila de espera da rede municipal de saúde,
aguardando para a realização dos seguintes exames: colonoscopia, Doppler, 
ecocardiograma, endoscopia, espirometria, Holter, mamografia, radiografia, tomografia, 
ressonância magnética e ultrassonografia?
c) Atualmente, quantos pacientes estão na fila de espera da rede municipal de saúde,
aguardando para o agendamento de Fisioterapias?
d) Quais são os pacientes mais antigos nas filas de esperas para cada especialidade médica,
exame e Fisioterapia, conforme itens “a”, “b” e “c”? (Solicitamos um relatório com a 
idade, data da solicitação na guia e número na fila, atualmente).
e) Qual o número de consultas por especialistas e dos exames realizados no município, nos 
últimos 48 meses, com detalhamento mensal?
f) Como a Prefeitura está lidando com a demanda crescente, por especialidades médicas e 
exames? Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir as filas de espera e garantir 
atendimento aos munícipes?
g) Quais investimentos têm sido feitos para aprimorar a infraestrutura e recursos destinados aos 
procedimentos médicos e exames? Como a Prefeitura está assegurando que pacientes com 
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
mais tempo de espera sejam atendidos com prioridade? Há planos para expandir a oferta de 
especialidades médicas e exames, de acordo com as necessidades da população?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
➢ TV Votorantim – Canal 3;
➢ Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”;
➢ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
➢ Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
➢ Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e
➢ Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 12 de setembro de 2023.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador