Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 32 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19/09/2023
(finalizada em 18/09/2023 – sujeita a alterações)
EMENDA A PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Emenda Substitutiva nº 01 Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
047, DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a remuneração dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras
providências.
EMENDAS A PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Emenda Substitutiva nº 01 Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007,
DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização
Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim.
Emenda Substitutiva nº 01 Autor: Comissão de Finanças e Orçamento
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008,
DE 2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras
providências.
MOÇÃO
Nº 04/23 Autor: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei
Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de
Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e
Thiago da Silva Schiming
MOÇÃO DE APOIO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para
aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a
ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento nos
municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento,
através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e
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manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla,
isonômica e irrestrita às necessidades da população.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 038/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com votos de congratulações com o
Senhor Júlio Cesar Costa e sua esposa Adriele Ribeiro Ferreira Costa pelo
exemplar trabalho prestado em nosso Município.
REQUERIMENTOS
Nº 214/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura já realizou uma
avaliação abrangente das faixas de pedestres e lombotravessias, para identificar
aquelas que precisam de adaptação imediata, para garantir a acessibilidade de
todos transeuntes; se existe um cronograma definido para a implantação das
adaptações necessárias em todas as faixas de pedestres e lombotravessias,
principalmente da região central da cidade; em caso positivo, quais são os
prazos estipulados para cada etapa desse processo; como a Prefeitura pretende
priorizar a adaptação das faixas de pedestres e lombotravessias; e, pede
informações correlatas.
Nº 215/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração Municipal, para que, por meio da Secretaria de
Educação informe se a mesma possui um levantamento do número de crianças e
adolescentes com TDAH que estão matriculadas na rede municipal de educação;
e, se a Administração Municipal, em parceria com a Secretaria de Educação,
tem estudos/projetos para realizar o diagnóstico e tratamento precoce aos alunos
matriculados na rede de ensino municipal. Questiona também, para que a
Administração informe, quantos alunos são acompanhados nas salas de aula, nas
unidades de ensino da rede municipal; se os alunos com TDAH têm direito a
avaliações adaptadas; se, o município realizou, nos últimos anos, cursos de
formação continuada abordando a temática TDAH; e, pede informações
correlatas.
Nº 216/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
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Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade da
Administração Municipal fazer um estudo aprimorado para desafogar o trânsito
da Zona Leste da cidade (composta pelos bairros Fornazari, Santo Antônio,
Barra Funda, Dominguinho, Chave e adjacências); se perante o lançamento do
Novo PAC, lançado pelo Governo Federal, a Administração Municipal saberia
informar se esse tipo de projeto se encaixa no âmbito do programa para
obtenção de recursos, para uma possível melhoria no trânsito da zona leste da
cidade; e, pede informações correlatas.
Nº 217/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe: quantos professores auxiliares
existem na rede municipal de educação, que trabalham em tempo integral, para
atender as crianças com Transtornos do Espectro Autista; quais unidades
escolares estão contempladas com professores auxiliares em tempo integral; e,
quantas crianças são atendidas pelos professores auxiliares.
Nº 218/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração tem ciência das reclamações dos moradores do
bairro Fornazari com relação à falta de manutenção da quadra da EMEF “Profª
Maria Luiza Jacowicz”; se o setor competente tem algum estudo ou projeto
visando à revitalização da referida quadra; e, em caso negativo ainda, questiona
se o setor competente poderia providenciar, o mais breve possível, a manutenção
do piso da quadra; bem como as traves, os cestos de basquete, e, água potável
para os frequentadores; e, pede informações correlatas.
Nº 219/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade da
Prefeitura de Votorantim realizar uma “Semana de Combate ao Escorpião”, a
fim de combater o aparecimento deste artrópode invertebrado nas residências e
nas escolas municipais; e, se está prevista alguma ação de “cata treco” ou a
realização do projeto “cidade limpa”, em Votorantim, ainda neste ano.
Nº 220/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se o trecho de via pública que
compreende a rua Manoel Augusto Rangel, a partir do imóvel nº 385, na região
do Jardim Paulista, a avenida Octávio Augusto Rangel e a rua Paschoal
Jerônimo Fornazari até a intersecção com a rua Izaura Mendes de Almeida, na
região do Jardim Araújo está no planejamento da atual Administração, para
receber recapeamento asfáltico, é pede informações correlatas.
Nº 221/23 Autor: Mesa Diretora
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Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar, por mais 06 (seis)
meses, a partir de 26 de setembro p.f. até o dia 23 de março de 2024, a alteração
temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, as
referidas Sessões continuem sendo realizadas às terças-feiras, no horário das 9h
às 12h.
INDICAÇÕES
Nº 444/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal para que em caráter de URGÊNCIA, por
meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), avalie a possibilidade de instalar
contêineres para coleta de lixo na Avenida Vereador Octaviano de Góes Vieira e
nas ruas: Derli Prado Ferreira e Zilda Tescaro Sbrana no Parque São João.
Nº 445/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal para que avalie a possibilidade de um Plano
de Ação com o objetivo de sanar os frequentes alagamentos num determinado
trecho da Rua Valdevino Silva, próximo ao córrego sentido Giardino Di Veneto,
na Vila Guilherme, o que tem preocupado e muito, as famílias que residem no
local há décadas.
Nº 446/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal de forma URGENTE, por meio da Secretaria
de Serviços Públicos (Sesp), a possibilidade de ampliação da tubulação de
galerias de águas pluviais na Rua Filomena Cardoso, próximo ao número
residencial 124, no Jardim Bandeirantes.
Nº 447/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize um
estudo para aumentar a Ronda Policial noturna no bairro Vila Dominguinho.
Nº 448/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de colocar braços de iluminação, na altura do número 3.498 da
Estrada da Ventania.
Nº 449/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de retirar os troncos das árvores que estão afetando a estrutura da
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casa nº 91 da Rua Elzir Ribeiro, no Jardim Serrano.
Nº 450/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar uma operação “tapa buracos” na Rua Maria dos Santos
Moreira, Vila Domingues.
Nº 451/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar um estudo técnico para a implantação de um redutor de
velocidade na Rua Maria dos Santos Moreira, próximo ao número 58, na Vila
Domingues.
Nº 452/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal através da secretaria competente, que
providencie a limpeza das guias que estão tomadas de mato e a limpeza das
“bocas de lobo”, localizada nas ruas: Francisco Ceretta e Boa Vista, bairro Barra
Funda.
Nº 453/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal através do setor competente a instalação de
uma Academia ao Ar Livre e um Playground na praça da Pista de Caminhada
Municipal “Elza Sabino Bezerra” localizada na Rua Hilda Alves Rocha, no
Bairro Votorantim Park I.
Nº 454/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal através do setor competente a instalação de
um Playground numa área pública localizada no final da Rua Eli Antonio Lopes
Maturana, no Bairro Votorantim Park I.
Nº 455/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente analise
tecnicamente o melhor local para instalar um redutor de velocidade (lombada)
em conjunto com as sinalizações necessárias próximo ao nº 36 na Rua Antônio
Munhoz – Bairro Jardim Araújo.
Nº 456/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie
a passagem de máquina patrol para a manutenção de toda a extensão da Avenida
João Antunes Vieira, no bairro Fornazari, bem como estude a possibilidade de
realizar o asfaltamento da localidade.
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Nº 457/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através da secretaria competente, realize
o serviço de revitalização da sinalização de solo em toda extensão da Av. José
Miguel Skif e das ruas: Boa Vista e Francisco Ceretta, bairro: Barra Funda.
Nº 458/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que providencie a limpeza, capinagem e a
retirada de entulhos de toda extensão da Rua Alexandre Tonche, bairro: Jardim
Archilla.