Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 33 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26/09/2023
(finalizada em 25/09/2023 – sujeita a alterações)
MOÇÃO
Nº 05/23 Autor: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei
Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de
Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e
Thiago da Silva Schiming
MOÇÃO DE APOIO ao esforço envidado pelo Presidente do Senado Federal
em garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para
legislar em tudo aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente,
acerca da matéria presente no Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao
tema das drogas, e da ADPF n.º 442, atinente ao tema do aborto.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 039/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Claudia Regina Raimundo
Garcia, pelos serviços prestados ao município de Votorantim, na área da
Educação.
Nº 040/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com os Senhores Luan Muniz do
Nascimento e Bianca Chiarelli Rodrigues, pelos relevantes trabalhos prestados
aos empresários de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 217/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe: quantos professores auxiliares
existem na rede municipal de educação, que trabalham em tempo integral, para
atender as crianças com Transtornos do Espectro Autista; quais unidades
escolares estão contempladas com professores auxiliares em tempo integral; e,
quantas crianças são atendidas pelos professores auxiliares. (Discussão
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Transferida na 32ª Sessão Ordinária)
Nº 222/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal de
Votorantim poderia concluir a colocação da massa asfáltica na Rua Geraldo José
de Oliveira (travessa da Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri), no bairro Parque
Bela Vista; se o setor competente poderia estudar a possibilidade de
providenciar a instalação de postes com iluminação pública no local; qual a
providência que será dada pela Prefeitura Municipal, para eliminar o risco de
desabamento do barranco existente no local e preservar a segurança dos
moradores e frequentadores da quadra poliesportiva recém-construída; e, em
quanto tempo a Administração poderá sanar a questão do esgoto a céu aberto no
referido local.
Nº 223/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe quais são as ações efetivas
realizadas pelo município de Votorantim para conscientizar a população sobre o
retinoblastoma e a importância do diagnóstico precoce, de acordo com as
diretrizes da OMS e outras organizações de saúde; como está estruturada a rede
de saúde do município para o atendimento de crianças com retinoblastoma;
como o município está envolvendo escolas e profissionais de educação na
disseminação de informações sobre o retinoblastoma; e, pede informações
correlatas.
Nº 224/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se houve uma resposta do governo
estadual ao Requerimento nº 175/22, de autoria do Vereador José Claudio
Pereira, datado de 5 de julho de 2022 (encaminhado à Secretaria de Educação de
Estado de São Paulo pelo Executivo), sobre a possibilidade de ser construída
uma escola pública, na área da região dos bairros Parque Santa Márcia,
Vossoroca e Jardim Karolyne; e, em caso positivo, questiona se a Administração
poderia encaminhar à Câmara Municipal, uma cópia dessa resposta, para
conhecimento dos senhores vereadores. Questiona também se a Administração
atual poderia informar se a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tem
algum projeto de construção de escola estadual, no município de Votorantim.
Nº 225/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe, sobre a possibilidade de
desmontar a cancha de bocha existente na praça localizada entre as ruas João
Souto de Campos e Antonio de Almeida, no bairro Vila Nova Votorantim, e,
implantar no referido espaço, uma área de convívio social com a construção de
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um bolsão de areia para brincadeiras de crianças ou de uma quadra de futsal, e,
pede informações correlatas.
Nº 226/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe, se há estudos para ampliar o
reforço na segurança das unidades escolares da rede municipal de ensino, com a
presença de viaturas da Guarda Civil Municipal, ou ainda, com vigiais,
principalmente nos períodos de entrada e saída dos alunos; e, pede informações
correlatas.
Nº 227/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe se o aparelho de tomografia que
deverá equipar a UPA Central será adquirido com recursos de Emendas
Parlamentares; se as Emendas Parlamentares destinadas ao Município de
Votorantim, pelos Deputados Federais Herculano Passos e Bruna Furlan (da 56ª
Legislatura da Câmara dos Deputados), no ano de 2022 já foram liberadas; e, se
a compra do referido aparelho de tomografia já foi realizada.
Nº 228/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração poderia fazer algo, para minimizar a situação
atual e contribuir para um melhor tratamento dos munícipes, que contam
mensalmente com os medicamentos da Farmácia de Alto Custo, tendo em vista
que, alguns medicamentos estão em falta por um período maior que o habitual,
que é de dois a quatro meses; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 459/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize a
limpeza do bueiro localizado na Rua Rafael Parri, altura do número 1.220, no
bairro Ângelo Vial.
Nº 460/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
instalação de braços de iluminação nos postes localizados na Estrada Antônio
Pinto da Silva, no Cubatão.
Nº 461/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana
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(SEMOB) um estudo para a implantação de um ponto de ônibus na Avenida 31
de Março, especificamente entre o trecho do início da avenida para quem vem do
sentido Piedade e o Terminal Urbano “João Souto”.
Nº 462/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana (SEMOB), faça estudos para melhoria na segurança viária, na
confluência das Ruas Derli Prado e Zilda Tescaro Sbrana altura do número 49,
no Parque São João.
Nº 463/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando
uma lombada na Rua Lourenço Mouro altura do número 173 no bairro Jardim
São Lucas.
Nº 464/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize em
CARÁTER DE URGÊNCIA, um estudo para aumentar a Ronda Policial nos
bairros Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo e Green Valley.
Nº 465/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal através da secretaria competente, em caráter
de urgência a possibilidade de implantar mais dispositivos de segurança nas ruas
no entorno das unidades educacionais abaixo (redutor ou lombada), pois motos
trafegam em alta velocidade, com isso colocam em risco os pais e alunos,
especialmente nos horários e saídas das unidades escolares, Escola Walter Rocha
Camargo (Rua Odette Gori Bicudo), e Centro de Ed. Infantil Rosa Pereira, na
(Rua Ernesto Imparato).
Nº 466/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através da secretaria competente, em
caráter de urgência, faça a limpeza e retirada de lixo na área localizada ao lado
da E.M.E.F. “Professor Walter Rocha Camargo”, na Rua Odette Gori Bicudo nº
800, e da viela lateral da unidade escolar. – Vila Nova Votorantim.
Nº 467/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através da secretaria competente, em
caráter de urgência faça a roçagem, limpeza, capinagem e manutenção dos
brinquedos e aparelhos de ginástica, localizados na Praça Nossa Senhora
Aparecida, localizada na Rua Mario Tozzi, s/n, no Bairro Vossoroca.
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Nº 468/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de criar um bosque no terreno baldio no Residencial Giardino di
Veneto.
Nº 469/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de notificar o proprietário do imóvel que fica entre a Avenida
Cristiano Vieira Pedrico, ao lado do nº 655, com a Rua Francisco Lopes de
Almeida, ao lado do nº 31, para que ele construa uma calçada.
Nº 470/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de reforçar a sinalização de solo, bem como colocar placas na
Avenida Anália Pereira, no bairro Itapeva.
Nº 471/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente possa instalar
uma faixa elevada para travessia de pedestres em conjunto com as sinalizações
necessárias, em frente a E.M.E.I.E.F. “Professor Cândido dos Santos”, localizada
à Rua Antônio Pereira de Almeida n° 27 – Bairro Green Valley.
Nº 472/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente faça a instalação
de braços de iluminação no poste localizado na Praça da Rua Alan Kardec
Xavier de Pontes, no Bairro Vila Vasques.
Nº 473/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente faça a
manutenção de alguns brinquedos do playground localizado na Praça da Rua
Alan Kardec Xavier de Pontes, no Bairro Vila Vasques.