| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 469 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel que fica entre a Avenida Cristiano Vieira Pedrico, ao lado do nº 655, com a Rua Francisco Lopes de Almeida, ao lado do nº 31, para que ele construa uma calçada. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO À Sra. Prefeita Municipal, em 26 de setembro de 2.023 THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 26 de setembro de 2.023 ADEILTON TIAGO DOS SANTOS Vereador EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM INDICAÇÃO Nº 469/23 INDICO à Senhora Prefeita Municipal, que verifique, junto ao setor competente, a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel que fica entre a Avenida Cristiano Vieira Pedrico, ao lado do nº 655, com a Rua Francisco Lopes de Almeida, ao lado do nº 31, para que ele construa uma calçada. JUSTIFICATIVA: A solicitação se faz necessária, pois o local é trajeto de muitos alunos e trabalhadores, que se encontram forçados a andar pela rua, devido à falta da calçada. Conforme a Lei Orgânica do Município (Art. 176), se faz obrigatória calçada em todos os imóveis de Votorantim.