materia nº 223/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 223/23 
CONSIDERANDO que, a relevância da saúde ocular e a necessidade de diagnóstico precoce do 
retinoblastoma - uma doença rara que afeta a retina e pode levar à perda da visão e até mesmo à 
morte se não tratada a tempo -, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde 
(OMS) e de outras entidades de saúde, internacionalmente, reconhecidas; 
CONSIDERANDO que é importante garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade para o 
diagnóstico, tratamento e acompanhamento de crianças com retinoblastoma, a fim de assegurar o 
melhor prognóstico possível; 
CONSIDERANDO a existência de diversas famílias em nossa cidade que podem estar 
enfrentando a angústia e o desafio de lidar com o retinoblastoma em seus filhos, demandando 
apoio psicológico, orientações e informações confiáveis; e 
CONSIDERANDO a necessidade de políticas públicas efetivas e de programas de 
conscientização para a prevenção e detecção precoce do retinoblastoma, em nosso município. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Quais são as ações efetivas realizadas pelo município de Votorantim para conscientizar a 
população sobre o retinoblastoma e a importância do diagnóstico precoce, de acordo com as 
diretrizes da OMS e outras organizações de saúde? 
b) Como está estruturada a rede de saúde do município para o atendimento de crianças com 
retinoblastoma? Existem oftalmologistas especializados no diagnóstico e tratamento dessa 
condição? 
c) Existem programas ou serviços de suporte às famílias afetadas e de apoio psicológico e 
social às famílias cujas crianças foram diagnosticadas com retinoblastoma? 
d) O município tem planos para promover campanhas regulares de prevenção e detecção 
precoce do retinoblastoma? Em caso positivo, qual é a abordagem e quais são os recursos 
disponíveis para essas campanhas? 
e) Como o município está envolvendo escolas e profissionais de educação na disseminação de 
informações sobre o retinoblastoma? 
f) Como o município planeja manter a comunidade informada sobre suas ações relacionadas ao 
retinoblastoma? Há um canal de comunicação específico para este fim? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”; 
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de setembro de 2023. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador