materia nº 224/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 224/23 
CONSIDERANDO que, este Vereador sempre é procurado por alguns munícipes relatando que, 
necessitam de medicamentos da Farmácia de Alto Custo, porém, nem sempre os encontram, e por não 
terem condições financeiras para adquiri-los periodicamente em farmácias e combater de imediato a causa 
da enfermidade, acabam adoecendo ainda mais. Ressalte-se que, após a prescrição por parte de um 
médico especialista, é muito importante o tratamento imediato do paciente por meio do uso de 
medicamentos; 
CONSIDERANDO que, por meio do REQUERIMENTO nº 230/22 datado em 20 de setembro de 2022 
questionamos atual Administração sobre a falta de medicamento na Farmácia de Alto Custo; e, as 
respostas dadas foram coerentes, por meio das quais pudemos dar o devido feedback àqueles que nos 
procuraram. Entre as respostas recebemos que: “Quanto aos medicamentos em falta, a lista só é enviada 
ao município na época que retiramos os itens no DRS XVI – Sorocaba, cuja normalização se dá, em 
média, de dois a quatro meses, pois se trata de desabastecimento por problemas de compra, que é de 
responsabilidade dos Governos de Estado ou da União”. 
CONSIDERANDO que, de acordo com os munícipes que necessitam do medicamento Levetiracetam 
250mg, o mesmo, está há mais de seis meses em falta, acima dá média local, que seria de dois a quatro 
meses, conforme informado pela Senhora Prefeita por meio do Ofício nº 729-22 CV, datado em 29 de 
setembro de 2022. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Tendo em vista que, alguns medicamentos da Farmácia de Alto Custo estão em falta por um período 
maior que o habitual, que é de dois a quatro meses, a Administração poderia fazer algo, para 
minimizar a situação atual e contribuir para um melhor tratamento dos munícipes, que contam 
mensalmente com os medicamentos? 
b) Em caso negativo, o que impede esta Administração de prestar um atendimento eficaz no que se 
refere à disponibilização de medicamente da Farmácia de Alto Custo? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate 
FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; e 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e 
 Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). 
Obs.: Segue anexa uma relação de medicamentos. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 26 de setembro de 2023. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ANEXO AO REQUERIMENTO Nº 228/23