materia nº 32/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2023, NO PLENÁRIO 
“PEDRO AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, 
Rogério de Lima e Robson Vasco, e, a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. 
Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da 
Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 
624/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs
 605/23 a 623/23 de respostas de Requerimentos e 
Indicações. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos 
Senhores Vereadores. São lidas: a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 007/23, que dispõe sobre a reorganização 
Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim; a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 008/23, que dispõe sobre a 
reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras 
providências; a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento 
ao Projeto de Lei Ordinária nº 047/23, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos 
da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; e a Moção nº 04/23, de autoria dos 
vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José 
Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Thiago da Silva Schiming, de 
APOIO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para aprimorar a qualidade de seus 
serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura 
de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de 
atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e 
manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às 
necessidades da população. São lidos os Requerimentos de Voto de Pesar nos: 136/23 do 
Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Carlos Marques da Silva; e o 
137/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Francisco Willian 
Nunes de Souza Silva. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem 
póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 038/23. Fazem uso da 
palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva e 
José Cláudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o 
Requerimento nº 214/23. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Adentra ao 
Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também fazem uso da palavra os 
Vereadores Cirineu Barbosa, José Cláudio Pereira, Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da 
Silva, Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador 
Cirineu Barbosa) e Mauro Paulino Mendes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O 
Vereador Thiago da Silva Schiming ausenta-se do Plenário por alguns instantes. Entra em 
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discussão o Requerimento nº 215/23. Posto em votação, sem debates, é aprovado por 
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 216/23. Fazem uso da palavra os 
Vereadores José Cláudio Pereira e Cirineu Barbosa (deixando a Presidência dos trabalhos 
momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). O Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo ausenta-se do Plenário, e, o Vereador Thiago da Silva 
Schiming adentra ao Plenário. Posto em votação, o Requerimento nº 216/23 é aprovado por 
unanimidade. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente Thiago da Silva 
Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº 
218/23. Fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Thiago da Silva Schiming 
(deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador 
Lourival Cesario da Silva). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão 
o Requerimento nº 219/23. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em 
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 220/23. Fazem 
uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming (deixando a 
Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do Vice-Presidente, Vereador Cirineu 
Barbosa). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o 
Requerimento nº 221/23. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. A 
discussão do Requerimento nº 217/23, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
foi adiada devido à ausência do seu autor, em Plenário. As Indicações nºs
. 444 ao 458/23 serão 
encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Em 
cumprimento ao artigo 13 da Resolução nº 02/12, e, de acordo com a decisão da Comissão de 
Ética e Decoro Parlamentar firmada em 5 de setembro de 2023, o Senhor Presidente pede ao 1º 
Secretário para que leia a Advertência Pública Escrita (prevista no Inciso I, Artigo 10 da 
Resolução nº 02, de 2012) aplicada aos Senhores Vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério 
de Lima, tendo em vista a conclusão dos trâmites processuais da Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar, com relação ao Processo Administrativo (Processo nº 68/21), para providências em 
relação à análise feita pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, pelo fato ocorrido na tribuna 
na 31ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, nesta Casa de Leis, no dia 19 
de outubro de 2021, em que alega prática de ofensas morais por parte do Vereador José Antonio 
de Oliveira ao Vereador Rogério de Lima. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira 
de Camargo. Após a leitura da Advertência, o Senhor Presidente Thiago da Silva Schiming pede 
que os Senhores Vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima tomem ciência, 
assinando o documento. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita a Retirada do 
Projeto de Lei Ordinária nº 048/23, de sua autoria, que proíbe a instalação de banheiros 
compartilhados nos estabelecimentos comerciais no município de Votorantim, para melhores 
estudos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem, mais uma vez, e, apresenta 
Requerimento Verbal, solicitando a prorrogação por 90 (noventa) dias do prazo para a 
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, constituída por meio do Ato nº 9, de 
23 de maio de 2023, para apurar denúncias sobre o transporte público municipal de Votorantim. 
Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Não havendo mais 
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matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: José 
Antonio de Oliveira, Cirineu Barbosa, José Cláudio Pereira e Thiago da Silva Schiming (sob a 
Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Em virtude dos 
demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente 
Sessão, e CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima 
terça-feira, às 9h, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: 
Projeto de Resolução nº 007/23 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização
Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim; Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 007/23, que dispõe sobre a 
reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim; Projeto de Resolução nº 
008/23 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara 
Municipal de Votorantim e dá outras providências; Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 008/23, que dispõe sobre a 
reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras 
providências; Projeto de Lei Ordinária nº 047/23 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a 
remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras 
providências; e a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento 
ao Projeto de Lei Ordinária nº 047/23, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos 
da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
 1º Secretário 2º Secretário