materia nº 228/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 228/23 
CONSIDERANDO que, recebemos relatos de pais de alunos que o prédio do CMEI “Teresa Esquitini”, 
localizado na Rua Armando Amado dos Santos, no bairro Jardim Green-Valley estaria em péssimas 
condições, necessitando passar por uma reforma; e, de fato, a exemplo de outras unidades escolares, esse 
prédio necessita de melhorias, para melhor aprendizagem e segurança das crianças, professores e pais de 
alunos; 
CONSIDERANDO que, por se tratar de um prédio antigo, naturalmente, surge a necessidade de que seja 
realizada uma pintura geral, a manutenção nos telhados, a troca do piso, melhorias de acesso, banheiros 
etc., inclusive, devido às péssimas condições, em que o piso se encontra, já houve até a ocorrência de
casos de crianças caírem e se ferirem, durante as atividades de recreação, sendo oportuno lembrar, que
qualquer tipo de acidente que ocorra dentro da unidade de ensino é de total responsabilidade do Poder 
Público Municipal; 
CONSIDERANDO que, este Vereador é um grande defensor da educação e das melhorias em nosso 
Município, e, sendo um representante do povo temos por obrigação repassar ao Executivo as reclamações,
denúncias e relatos que nos são enviados por munícipes. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Secretaria de Educação já tem um cronograma para efetuar melhorias e reforma no prédio do 
CMEI “Teresa Esquitini”, no bairro Jardim Green-Valley? 
b) A Secretaria da Educação dispõe de verba para realizar tais melhorias? Em caso negativo, qual a 
previsão de verbas para essa finalidade? 
c) Em caso positivo ao item “a”, quando serão realizadas as melhorias? 
d) Em caso negativo ao item “a”, o que impede? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro 
do Sul”; 
 Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical FM, 
Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em Sorocaba; 
 Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e 
 Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez. 
Obs.: Seguem anexas, fotos recebidas, via rede social. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de outubro de 2023. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ANEXO AO REQUERIMENTO Nº 229/23