materia nº 231/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 231/23 
CONSIDERANDO que, as vacinas são fundamentais para prevenir doenças, pois estimulam a produção 
de anticorpos contra vírus e bactérias causadoras de doenças graves; 
CONSIDERANDO que, a vacinação infantil é uma etapa fundamental para o desenvolvimento saudável 
de todas as crianças, sendo obrigatória no Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; 
CONSIDERANDO que, não há dúvidas quanto aos benefícios da vacinação para qualquer doença que 
possamos considerar, mesmo as mais letais como a pneumonia, meningite, diarreia e hepatite, onde a 
vacina reduz a mortalidade infantil, aumentando a expectativa de vida e oferecendo mais condições de 
crescimento e desenvolvimento; e 
CONSIDERANDO que, a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu 
trabalho em busca ativa às crianças menores de 3 anos de idade em situação de atraso vacinal. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que por meio do setor competente, nos informe o 
seguinte: 
a) Quantas crianças foram identificadas com imunizante em falta, na carteira de vacinação? 
b) Quais medidas foram ou serão tomadas, para que os pais ou responsáveis pelas crianças 
providenciem as devidas vacinações, com relação às crianças que não estão com a carteira de 
vacinação em dia? 
c) A Administração Municipal por meio da Secretaria de Saúde tem projetos para incentivar os pais ou 
responsáveis a manter em dia, a carteira de vacinação das crianças matriculadas nas redes de ensino 
municipal? 
d) Em caso negativo ao item “c”, a Administração Municipal poderia criar um projeto de incentivo aos 
pais e responsáveis sobre a importância da vacinação nas crianças de até 3 (três) anos de idade? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro 
do Sul”; 
 Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical FM, 
Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em Sorocaba; 
 Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e 
 Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de outubro de 2023. 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador