materia nº 233/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 233/23 
CONSIDERANDO que, em 5 de julho de 2022, apresentamos o Requerimento nº 175/22 
questionando se a administração atual poderia buscar uma parceria entre município e estado para 
construção de uma nova escola estadual, na região dos bairros Parque Santa Márcia, Vossoroca e 
Jardim Karolyne; 
CONSIDERANDO que, a referida região está em pleno desenvolvimento imobiliário, onde, os 
pais de alunos já encontram dificuldades, para matricularem os seus filhos, na rede estadual, 
pois, devido ao crescimento dessas regiões citadas, muitos alunos acabam sendo prejudicados 
para frequentar as aulas, pois as escolas disponíveis ficam muito distantes de suas residências; 
CONSIDERANDO que, os bairros: Jardim Karolyne, Parque Santa Márcia e Vossoroca estão 
situados em uma região composta por vários condomínios de grande porte, como por exemplo, 
os Condomínios Parque Sicília e Villa Flora, entre outros; 
CONSIDERANDO também que, no Jardim Karolyne existem vários condomínios verticais, e, 
outros grandes projetos em andamento; 
CONSIDERANDO que, a Escola Estadual “Prof. Azarias Mendes” é a mais próxima do Jardim 
Karolyne, mas, infelizmente, não supre a demanda de vagas; 
CONSIDERANDO que, este vereador foi informado por meio do Ofício nº 566/22, do 
Executivo que o requerimento supramencionado foi encaminhado para a Secretaria de Educação 
do Estado de São Paulo, para que se verificasse junto ao governo do estado, a possibilidade da 
construção de uma nova escola nessa região; e 
CONSIDERANDO que, o atual governo do estado de São Paulo, em seu plano de governo citou 
ampliação do ensino com prioridade, sendo que para os municípios receberem novas escolas 
precisam de recursos, que são disponibilizados através de programas e editais do estado. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Senhora Prefeita municipal poderia informar, se houve uma resposta do governo estadual 
ao Requerimento nº 175/22, o qual, teria sido encaminhado à Secretaria de Educação de 
Estado de São Paulo, segundo informações do Executivo, sobre a possibilidade de ser 
construída uma escola pública em área e região propostas por este Vereador? 
b) Em caso positivo ao item “a”, a Administração poderia encaminhar a esta Casa de Leis, 
uma cópia dessa resposta, para conhecimento dos senhores vereadores? 
c) A Administração atual poderia informar se a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo 
tem algum projeto de construção de escola estadual, em nosso município de Votorantim? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 TV Votorantim; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do 
Sul”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova 
Tropical FM e Jovem Pan; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopes. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de outubro de 2023. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Vereador