Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/10/2023
(finalizada em 09/10/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 068/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Divaldo Romeu de Souza.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 043/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com os Professores Jurema Ferreira dos
Santos e Wellington Moreira Conservani, responsáveis pelo projeto pedagógico
“Os Rios e os Mares Começam Aqui”, desenvolvido na Escola Estadual
“Professor Pedro Augusto Rangel Filho”.
Nº 044/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre votos de congratulações com os Cabos da Polícia Militar, Júlio
César da Cruz, da 1ª Cia. do 40º Batalhão e Alan Elpirio Costa, da 2ª Cia. do 40º
Batalhão, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.
REQUERIMENTOS
Nº 234/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que por meio da Secretaria de Educação,
informe se há algum projeto para a disponibilização de psicopedagogos nas
redes de ensino municipal, para auxiliar as crianças que têm dificuldades de
aprendizagem; e, em caso positivo, qual o prazo necessário para a contratação
desses especialistas para as redes de ensino municipal; e, pede informações
correlatas.
Nº 235/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração para que informe, por meio do setor competente se
há algum planejamento especial para evitar a proliferação de animais
peçonhentos na cidade, como in casu, os escorpiões; em caso positivo, quais são
essas ações; se já está em andamento alguma ação nos bairros: Ângelo Vial,
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Jardim Serrano e Parque São João; se houve a contratação por parte da
Prefeitura Municipal de uma empresa especializada em realizar o controle e
dedetização a fim de solucionar a situação da proliferação de escorpiões; se o
setor de limpeza pública poderia realizar um levantamento das áreas públicas
que estão favorecendo a proliferação de escorpiões, e, incluir as mesmas na
programação para as devidas limpezas/manutenções com maior frequência; e, se
a fiscalização poderia fazer o mesmo levantamento com relação às áreas
particulares e notificar os seus proprietários para que façam a devida
limpeza/manutenção em suas propriedades.
Nº 236/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se a Prefeitura de Votorantim já tomou ciência de que o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregular o contrato da
Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim (COHAP) para a
construção de casas populares no Jardim São Lucas; e, se a Administração
Pública poderia verificar, por meio do Consórcio Villa Nova de Votorantim, se
os compradores dos imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa
Econômica Federal, na área localizada entre o Jardim Cristal e o Jardim São
Lucas serão prejudicados.
Nº 237/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona se a Administração tem conhecimento das queixas dos usuários do
transporte coletivo que utilizam a linha de ônibus que atende o bairro
Capoavinha, com relação à falta de higienização diária dos ônibus; qual a
providência imediata que poderia ser tomada para resolver essa questão; qual a
penalização que pode ser aplicada pelo Poder Público, caso a empresa que presta
o serviço de Transporte Público insista na falta de higienização diária dos
ônibus; quem é o responsável direto pela fiscalização desse tipo de questão junto
à Empresa Prestadora de Serviços de Transporte Público de Votorantim.
Questiona também, para que a Administração informe qual a providência que
deverá ser tomada em relação à falta de funcionamento das rampas de acesso
aos ônibus da empresa que presta o Serviço do Transporte Público, em nosso
município.
Nº 238/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona se a Prefeitura tem ciência de que o trecho do “Córrego do Vidal”, na
Rua Ignácio Rangel, no bairro Jardim Toledo está sem proteção, oferecendo
riscos à segurança dos munícipes; se a Prefeitura poderia fazer um estudo para
construir proteções de alvenaria nesse local, no trecho que margeia o referido
córrego; quais medidas serão tomadas para resolver a problemática, de forma
urgente; e, qual o prazo para essa questão ser resolvida.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 239/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal, por
meio da Secretaria da Saúde, já organizou para este ano de 2023 uma
programação especial para a conscientização das mulheres diante da Campanha
Outubro Rosa; se a Secretaria Municipal da Saúde tem uma meta definida de
atendimento às mulheres para este mês de outubro, nas Unidades de Saúde de
Votorantim, com o objetivo de prevenir o câncer de mama ou tratá-lo ainda na
fase inicial; qual o número de casos positivos de câncer de mama registrados no
município, em 2023; se a Administração Municipal já recebeu a carreta-móvel
do programa “Mulheres de Peito” no município; se, em algum momento, foi
solicitado ao Governo do Estado, a inserção de Votorantim na programação de
atendimento pelo programa “Mulheres de Peito”, para o corrente ano; e, pede
informações correlatas.
Nº 240/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a Lei Municipal nº 2.726, de 16
de outubro de 2019, que institui e inclui no calendário oficial do município de
Votorantim, a "Semana de Prevenção e Combate à Depressão" está sendo
cumprida em nosso município; e, em caso positivo, qual é a abrangência da
campanha e quais são os resultados obtidos. Questiona também, se existe algum
programa ou serviço específico voltado para a prevenção e cuidado da saúde
mental em Votorantim; e, qual é a estrutura e o funcionamento desse programa.
Nº 241/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração para que informe, quais são os critérios utilizados
pela Prefeitura para inserir no seu cronograma de serviços de manutenção
(limpeza e capinação) novas áreas públicas; com que frequência, o setor
competente realiza os serviços, uma vez inserida a nova demanda no
cronograma de serviços; em quais circunstâncias a programação dos serviços
pode sofrer alterações; quantos profissionais estão envolvidos para executar os
serviços de manutenção (capinação e limpeza) no município; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 484/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente a
possibilidade de realizar operação “tapa buracos” em toda extensão da Rua
Antônio Rocha de Camargo, bairro Vila Domingues.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 485/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa instalar uma
lombada na Avenida João Antunes Vieira, 10 metros antes da entrada na Rua
João Candido Strombeck.
Nº 486/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize a
manutenção do poste semafórico, que foi comprometido pela ocorrência de
várias batidas de veículos, o mesmo se encontra no canteiro da Avenida 31 de
Março, no Centro, nas proximidades do estabelecimento comercial FARMA
CONDE.
Nº 487/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a limpeza na Rua da Conquista, que liga o Jardim
Tatiana e o Parque Novo Mundo, atrás da Escola Estadual Selma Maria Martins
Cunha.
Nº 488/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de asfaltar as ruas: João Serrano e Ana Marinna do Espírito Santo,
no Jardim Serrano.
Nº 489/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias nos brinquedos da Praça
localizada na Rua Porfíria Fogaça Maciel, próxima ao número 120, no bairro
Vossoroca.
Nº 490/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana (SEMOB), avalie a possibilidade de inclusão de vagas destinadas a
motocicletas em um estacionamento público paralelo a Avenida Júlio Lopes
Filho, nas proximidades da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 491/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Meio
Ambiente (Sema), realize os serviços de poda em árvores, entre as ruas Benedito
Camargo Sobrinho altura do número 94 e a José Alamino Jerônimo na Vila
Santo Antônio.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 492/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços
Públicos (Sesp), providencie a manutenção no pavimento asfáltico, nas ruas:
Domingos Arruda Ferraz próximo ao número 70 em confluência com a Segundo
Melaré no Parque Jatai.
Nº 493/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça o
acerto de via com espalhamento de cascalho e saibro no trecho de terra após a
parte pavimentada no final da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro sentido Bairro
dos Morros.
Nº 494/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio da secretaria competente, faça
com urgência o “corte ou poda” de uma árvore localizada na Rua Ursulina
Rinaldi Velangieri no número 410, - bairro Vossoroca.
Nº 495/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio da secretaria competente,
substitua as canaletas por tubulação para águas pluviais na Rua Ursulina Rinaldi
Verlangieri, em frente ao nº. 410, já que a atual canaleta está ligada ao bueiro, e
por ser aberta, tem facilitado a saída de ratazanas para a rua e consequentemente
invadindo as residências próximas.
Nº 496/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio da secretaria competente
possam disponibilizar um contêiner na Rua Izaura Mendes de Almeida. Os
moradores sugerem a instalação em um terreno que fica entre as ruas: Avenida
Pedro Augusto Rangel e Izaura Mendes de Almeida. Esse espaço termina ao
lado do número 57, que fica em uma altura onde os moradores locais alegam ser
a melhor localidade.