materia nº 239/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 239/23
CONSIDERANDO que, o mês de outubro é conhecido mundialmente como um mês dedicado 
às ações relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, promovendo a 
conscientização sobre a doença e contribuindo para a redução da mortalidade. O movimento, 
conhecido como Outubro Rosa é celebrado anualmente, desde os anos 90;
CONSIDERANDO que, o diagnóstico precoce é o maior aliado para o tratamento eficaz do 
câncer de mama, pois, quando o mesmo é identificado precocemente pode ser tratado, impedindo 
que o tumor alcance outros órgãos, favorecendo assim a cura;
CONSIDERANDO que, para a detecção precoce do câncer de mama, além do autoexame das 
mamas, pode ser feita também pela mamografia, quando realizada em mulheres sem sinais e 
sintomas da doença, a partir da faixa etária dos 40 anos;
CONSIDERANDO que, é importante as secretarias municipais de saúde dos municípios 
realizarem ações que despertem nas mulheres o interesse pelo exame de mamografia anualmente, 
e enfatizar campanhas no mês de outubro, quando a campanha Outubro Rosa ganha mais 
visibilidade;
CONSIDERANDO que, o Governo do Estado, desde 2014, mantém a carreta-móvel do 
programa “Mulheres de Peito”, da Secretaria de Estado da Saúde, atendendo as mulheres nos 
municípios paulistas, gratuitamente;
CONSIDERANDO que, além do mamógrafo, cada veículo é equipado com aparelho ultrassom, 
conversor de imagens analógicas em digitais, impressoras, antenas de satélite, computadores, 
mobiliários e sanitários; e
CONSIDERANDO que, é de extrema importância manter o serviço à disposição das mulheres e 
ainda manter campanhas de conscientização da necessidade anual de realizar a prevenção do 
câncer de mama.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Saúde já organizou para este ano de 2023, 
uma programação especial para a conscientização das mulheres diante da Campanha 
Outubro Rosa?
b) A Secretaria Municipal da Saúde tem uma meta definida de atendimento às mulheres para 
este mês de outubro, nas Unidades de Saúde de Votorantim, com o objetivo de prevenir o 
câncer de mama ou tratá-lo ainda na fase inicial?
c) Qual o número de casos positivos de câncer de mama registrados no município, em 2023?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
d) A Administração Municipal já recebeu a carreta-móvel do programa “Mulheres de Peito” no 
município? Caso negativo, por qual motivo a cidade não foi contemplada neste ano de 2023?
e) Em algum momento foi solicitado ao Governo do Estado, a inserção de Votorantim na 
programação de atendimento pelo programa “Mulheres de Peito”, para o corrente ano?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do 
Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova 
Tropical FM e Jovem Pan;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopes. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de outubro de 2023.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador