materia nº 241/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 241/23
CONSIDERANDO que, segundo informações dos munícipes, as reclamações realizadas por 
meio do canal direto da Prefeitura - Tel. (15) 3353-8731 - sobre a falta de manutenção (corte de 
mato e limpeza) em terrenos, sejam eles públicos ou particulares, não estão surtindo efeito, 
gerando graves incômodos;
CONSIDERANDO que, devido a grande demora da Administração em dar solução à situação 
denunciada de áreas abandonadas, sem manutenção, é comum que os munícipes procurem este 
Vereador que, por sua vez, tem formalizado os pedidos dos munícipes, seja por meio de 
Indicações, Requerimentos ou ofícios do nosso gabinete;
CONSIDERANDO que, as denúncias feitas pelos munícipes devem ser priorizadas, uma vez 
que é inegável o transtorno ocasionado pelo mato alto e a sujeira, em especial, a proliferação de 
insetos, baratas, ratos e escorpiões, sem contar com a poluição visual e o mau cheiro que fica 
nesses locais; e
CONSIDERANDO que, a disponibilização dos serviços públicos, muitas vezes não consegue 
acompanhar o crescimento da cidade, sendo necessário que a Administração acabe priorizando 
alguns setores e ações, em detrimentos a outros.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais são os critérios utilizados pela Prefeitura para inserir novas áreas públicas no 
cronograma de serviços de manutenção (limpeza e capinação)?
b) Uma vez inserida a nova demanda no cronograma de serviços, com que frequência, o setor 
competente realiza os serviços? Em quais circunstâncias, a programação dos serviços pode 
sofrer alterações?
c) Quantos profissionais estão envolvidos para executar os serviços de manutenção (capinação 
e limpeza) no município? Solicitamos que seja informado o número de servidores da 
Prefeitura, e, se houver, o número de terceirizados, bem como o nome das empresas 
contratadas?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim – Canal 3;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de 
Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova
Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
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ESTADO DE SÃO PAULO
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 10 de outubro de 2023.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador