materia nº 34/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE OUTUBRO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 16, de 19 de setembro de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino 
Mendes e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de 
Lima. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, 
passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Adentra ao Plenário o 
Vereador José Antonio de Oliveira. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita
Municipal: Ofício nº 670/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs 648/23-CV ao 669/23-CV de 
respostas de Requerimentos e Indicações; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 067/23, que Estima 
a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2024. Não havendo
Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É 
lido o Projeto de Resolução nº 009/23, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o Art. 22-A 
na Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2023; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 066/23, de 
autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui, no âmbito do município de 
Votorantim, o “Dia Municipal da Música Cristã”. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar 
n
os: 142/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Celso Santucci; o
o 143/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Eliel Costa; e, o 
144/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Nair Gabriel de 
Oliveira. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos 
falecidos. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento 
Especial nº 041/23, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. E, na discussão do 
Requerimento Especial nº 042/23, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. 
Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por 
unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 228/23, fazem uso da palavra os Vereadores
José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 229/23, faz uso 
da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 230/23, faz uso da 
palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 231/23, 
faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 232/23, fazem
uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Thiago da Silva Schiming (deixando a 
Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa). E, na discussão do 
Requerimento nº 233/23, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. Postos em 
votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O 
Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da 
Sessão. As Indicações nºs
. 474 ao 483/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a 
leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do 
Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das 
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Comissões de Mérito das matérias em pauta e informa que a votação será feita em bloco. Após a 
leitura dos pareceres, entram em discussão os projetos constantes na Ordem do Dia. O Vereador 
José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 
049/23, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre denominação de via pública –
Rua "Maria Quitéria da Conceição", faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming, sob 
a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do 
Projeto de Lei Ordinária nº 053/23, de autoria dos Vereadores Lourival Cesario da Silva e 
Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Gomes do 
Amaral, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming, sob a Presidência momentânea 
do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária 
nº 058/23, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que institui o dia 30 de novembro, 
como o “Dia do Digital Influencer”, no Calendário Oficial do Município de Votorantim, fazem
uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Thiago da Silva Schiming, sob a 
Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva; e, na discussão do 
Projeto de Lei Ordinária nº 065/23, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que 
dispõe sobre a criação e a denominação do “Acervo Histórico da Câmara Municipal de 
Votorantim”, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming, sob a Presidência 
momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva. Também faz uso da palavra, o 
Vereador Lourival Cesario da Silva. Postos em votação os referidos projetos são aprovados por 
unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotadas as
matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma o Vereador Rogério de 
Lima. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente 
encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária, que será 
realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 16, de 19 de setembro de 
2023, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de 
Resolução nº 009/23, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o Art. 22-A na Resolução nº 
05, de 26 de setembro de 2023; Projeto de Lei Ordinária nº 055/23, de autoria dos Vereadores 
Adeilton Tiago dos Santos e Cirineu Barbosa, que institui no calendário oficial do município de 
Votorantim, a encenação da Paixão de Cristo; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 060/23, de autoria 
do Vereador Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a instituição e inclusão, no Calendário 
Oficial do Município de Votorantim, do “Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio”.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
1º Secretário 2º Secretário