materia nº 248/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 248/23
CONSIDERANDO que, no ano de 2021, apresentamos o Requerimento nº 157/21, em 22 de 
junho de 2021, relatando a situação dos proprietários de autoescolas de Votorantim, que realizam 
as aulas práticas de carros e motocicletas; ocasião, em que ressaltamos que já havíamos 
apresentado requerimento na gestão anterior, onde o então Chefe do Executivo informou que 
estavam realizando estudos para alterar os locais onde acontecem as aulas práticas das 
autoescolas;
CONSIDERANDO que, os proprietários continuam com a mesma problemática, e, atualmente, 
as aulas práticas de direção de carros continuam sendo realizadas na Avenida Antônio 
Castanharo, no bairro Parque Jataí; e, as aulas de direção de motocicletas, ocorrem na Avenida 
Santo Antônio, em frente ao Cemitério Municipal, gerando reclamações de munícipes, pois esses 
locais são áreas de grande circulação de veículos e de pedestres, sendo perigosos, tanto para 
quem realiza as aulas, como para aqueles que trafegam nesses espaços;
CONSIDERANDO que, em resposta a nossa solicitação, a administração atual informou que 
estava empenhada em resolver a problemática, mas naquele momento não tinha um estudo de 
uma nova área; porém as tratativas estavam em andamento, para realização de estudo e à procura 
de uma área para realização das aulas práticas de carros e motocicletas.
CONSIDERANDO que, mais uma vez, os proprietários das autoescolas estão reivindicando um 
local mais adequado para a Prefeitura, para que possam realizar as aulas práticas de carro e de 
motocicletas, bem como, para a realização dos exames realizados pelo DETRAN –
Departamento Estadual de Trânsito, num mesmo espaço, para facilitar e proporcionar o mínimo 
de conforto: banheiros e bancos, para uso dos alunos e instrutores.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A atual gestão, por meio da secretaria competente, já realizou os estudos necessários para 
definir uma nova área, para a realização das aulas práticas de direção de automóveis e de 
motocicletas?
b) Em caso positivo ao item “a”, a Administração poderia encaminhar, para esta Casa de Leis, 
cópia do projeto de como ficará o novo espaço, e informar, se o mesmo contará com o 
mínimo de estrutura, para a realização das aulas práticas e para os exames realizados pelo 
DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito)?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do 
Sul”;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova 
Tropical FM e Jovem Pan;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopes. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de outubro de 2023.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador