materia nº 35/2023

1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 16, de 19 de setembro de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência 
dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima.
Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O Senhor Presidente 
justifica a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira que se dá por motivo de tratamento de 
saúde. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da 
Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 685/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs 671/23 ao
684/23 de respostas de Requerimentos e Indicações. Não havendo Expediente recebido de 
Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei 
Ordinária nº 068/23, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre denominação 
de via pública – Rua Divaldo Romeu de Souza. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar 
n
os: 145/23 dos Vereadores Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming, pelo 
falecimento da Senhora Maria Ozelia da Silva; 146/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, 
pelo falecimento da Senhora Maria Cândida da Silva; 147/23 do Vereador Thiago da Silva 
Schiming, pelo falecimento do Senhor Santino Brandão; 148/23 do Vereador Lourival Cesario 
da Silva, pelo falecimento do Senhor Angelino Raimundo de Queiroz; 149/23 do Vereador José 
Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Helio Messias da Cruz; e o 150/23 do Vereador 
Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Neuza Maria Fioravante Tavano. O 
Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em 
discussão o Requerimento Especial nº 043/23. Fazem uso da palavra os Vereadores Lourival 
Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do 
Vereador Cirineu Barbosa). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Após a votação 
desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a 
Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 044/23. 
Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. 
Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nos 234, 235, 236 e 
240/23, sem debates, são aprovados por unanimidade. Adentra ao Plenário o Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 237/23, faz uso da palavra o 
Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 238/23, faz uso da palavra o 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. O Vereador Robson Vasco levanta Questão de 
Ordem e solicita que o Projeto de Lei Ordinária nº 052/23, de autoria da Senhora Prefeita 
Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras 
providências seja incluído na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. O Senhor Presidente 
informa o Vereador que encaminhará a questão para análise da Diretoria Legislativa. E, na 
discussão do Requerimento nº 239/23, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira.
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por 
unanimidade. As Indicações nºs
. 484 ao 496/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita
Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa￾se à Ordem do Dia. O Vereador José Cláudio Pereira levanta Questão de Ordem e apresenta 
Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das 
Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. 
Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei 
Ordinária nº 055/23, de autoria dos vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Cirineu Barbosa, que 
institui no calendário oficial do município de Votorantim, a encenação da Paixão de Cristo, 
fazendo uso da palavra os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa e Thiago da 
Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da 
Silva); Projeto de Lei Ordinária nº 060/23, de autoria do vereador Thiago da Silva Schiming, 
que dispõe sobre a instituição e inclusão, no Calendário Oficial do Município de Votorantim, do 
“Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio”, fazendo uso da palavra o Vereador Thiago da Silva 
Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva); e 
o Projeto de Resolução nº 009/23 de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta o Art. 22-A na 
Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2023, fazendo uso da palavra o Vereador Thiago da Silva 
Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). 
Postos em votação os referidos projetos, são aprovados por unanimidade, registrando-se a 
ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, 
passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma o Vereador Rogério de Lima. Os Vereadores 
Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes ausentam-se do Plenário. Também faz uso da palavra 
livre o Vereador José Cláudio Pereira. Após usar a Palavra Livre, o Vereador José Claudio Pereira 
levanta Questão de Ordem e solicita ao Senhor Presidente o cancelamento da 1ª Sessão de 
Julgamento, para deliberação do Parecer Final aprovado pela Comissão Processante constituída 
em 27 de junho de 2023, para apurar denúncia de infrações Político-Administrativas contra a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Fabíola Alves da Silva Pedrico (Processo 
Administrativo nº 10/23) que foi reagendada para ser realizada no dia 11 de outubro, às 9h, até que 
haja um posicionamento do Poder Judiciário, uma vez que a realização dessa Sessão está sob 
judicialização. O Senhor Presidente acolhe a Questão de Ordem do Vereador José Claudio 
Pereira e coloca em votação a solicitação, a qual, posta em votação é aprovada por
unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira, Luciano 
da Silva e Mauro Paulino Mendes. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso 
da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima 
Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 
16, de 19 de setembro de 2023, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes 
matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 046/23, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que 
dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Esporte, cria e regula o Sistema 
Municipal de Esportes de Votorantim, o Conselho Municipal do Esporte, o Fundo Municipal do 
Esporte de Votorantim e dá outras providências; Moção nº 04/23, de autoria dos vereadores 
Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de 
Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Thiago da Silva Schiming, de APOIO à 
3
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para aprimorar a qualidade de seus serviços, garantir 
tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e melhor estrutura de atendimento 
nos municípios, maximizar os resultados operacionais, comerciais e de atendimento, através de 
uma gestão técnico-profissional, abertura de concurso público e manutenção como empresa 
pública, objetivando atender de forma ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população; 
e, a Moção nº 05/23, de autoria dos vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira 
de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes 
e Thiago da Silva Schiming, de APOIO ao esforço envidado pelo Presidente do Senado Federal, 
em garantir as prerrogativas do Congresso Nacional como único legitimado para legislar em tudo 
aquilo que lhe é próprio de sua competência, especialmente, acerca da matéria presente no 
Recurso Extraordinário (RE) 635659, referente ao tema das drogas, e da ADPF n.º 442, atinente 
ao tema do aborto.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
1º Secretário 2º Secretário