Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/10/2023
(finalizada em 23/10/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 070/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Institui como “Dia Municipal do Nascituro, em Valorização e Defesa da Vida” o
dia 8 de outubro, no Município de Votorantim-SP.
Nº 071/23 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Moradia Emergencial no Município de
Votorantim, e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 010/23 Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a regulamentação da função gratificada de Encarregado de
Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal e suas atribuições, prevista
na Lei Municipal nº 2999, de 18 de outubro de 2023, e, em conformidade com o
inciso III do art. 23 e art. 41 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
REQUERIMENTOS
Nº 250/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração para que informe sobre a possibilidade de definir,
dentro do prazo de 15 dias, uma data para enviar equipe técnica da Secretaria
Municipal de Obras para vistoriar a situação nas margens do córrego do Cubatão
divisa com a Igreja Matriz da Paróquia São José, na Vila Dominguinho, onde se
encontra um processo de erosão; se após a realização da vistoria, é possível
remeter à Câmara Municipal, os laudos pertinentes, e, nos informar se há
intenção da Prefeitura realizar a reconstrução do referido muro de arrimo; e,
pede informações correlatas.
Nº 251/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
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Questiona a Administração, para que informe se existe algum plano da
Administração Municipal, para atender as necessidades dos professores de
Educação Física da rede municipal de ensino; bem como de alterar a distribuição
das 27 horas-aula da carga horária inicial da jornada de trabalho dos professores
de Educação Física, de modo que façam 14 horas-aula, com os alunos e 4 horasaula, para momentos de H.T.A.D (Hora de Trabalho de Apoio Didático), além
das horas-aula, de H.T.P.C (Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo) e H.T.P.I.
(Horário de Trabalho Pedagógico Individual); e, pede informações correlatas.
Nº 252/23 Autor: Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Thiago da
Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de a
Administração criar implantar um “Estacionamento do tipo 45 graus”, em área
pública defronte ao trecho compreendido entre os imóveis nº 318 e 184, na Rua
Levante Santucci, na Vila Santo Antonio, próximo do estabelecimentos
comerciais: “Auto Center” e “Espetinho do Gê”.
Nº 253/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe, por meio da Secretaria
competente, se há planos para dotar a Rua Espedito Antonio do Nascimento, no
bairro Jardim Novo Mundo, com a infraestrutura básica (rede de água pluvial e
rede de esgoto), bem como a devida pavimentação asfáltica; se a referida via já
se encontra regularizada; se há algum impedimento para a implantação de rede
de esgoto e de água pluvial nesse local; e, se a mesma está inserida no Plano
Diretor, para receber melhorias; e, pede informações correlatas.
Nº 254/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe por que não foi adotado um plano
específico de dragagem para o Rio Sorocaba, que considere a limpeza
preventiva do leito do rio antes do período de chuvas intensas; se, além da
dragagem preventiva, o município realizou monitoramento contínuo das
condições do Rio Sorocaba; se há um programa de manutenção regular para
garantir o bom fluxo das águas e prevenir obstruções; se o município possui um
plano de contingência para lidar com situações de enchentes; e, como estão
estruturados os esforços para a gestão de crises relacionadas a alagamentos e
desastres naturais.
Nº 255/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe por quais motivos que a Guarda
Civil Municipal (GCM), a fim de pelo menos registrar a ocorrência que poderá
servir como prova para a atuação dos fiscais, não tem comparecido para
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averiguar a perturbação ao sossego público em determinados estabelecimentos
comerciais, na região da Vila Nova Votorantim, que frequentemente, no período
noturno, por longas horas, emitem som alto que incomoda a vizinhança;
quantos fiscais estão alocados para atuar nas situações relatadas; é possível criar
um sistema de plantão para que fiscais atuem 24 horas por dia; se existe alguma
ação conjunta entre a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e a Fiscalização
da Prefeitura Municipal, com o intuito de intensificar a fiscalização de
estabelecimentos comerciais irregulares que vendem bebidas alcoólicas a
menores de idade, bem como, amenizar as ocorrências referentes às reclamações
de perturbação ao sossego público.
Nº 256/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe qual é o percentual das metas
estabelecidas no Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 que
foram implementadas por completo, desde a promulgação da Lei nº 2455, de
2015; quantos professores especialistas de Educação Básica II em Artes foram
contratados desde a promulgação da Lei nº 2455, de 2015.
Nº 257/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de
construir galerias de águas pluviais na Rua F4 do bairro Jardim Maria Luiza; se
o setor competente já realizou estudos para resolver ou minimizar os problemas
na referida via pública com relação ao escoamento das águas pluviais; e, pede
informações correlatas.
Nº 258/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Esportes poderia
informar se as quadras poliesportivas existentes nos bairros: Vila Nova
Votorantim, Altos de Votorantim, Vila Garcia, Jardim Tatiana, e Barra Funda
estão incluídas no planejamento de manutenção, reforma e revitalização; se a
Administração, por meio das secretarias competentes, tem acompanhado as
verbas do Governo Federal para aplicação no setor de esportes e entretenimento
esportivo; se, neste ano de 2023, o município buscou recursos junto ao Governo
Federal; se neste ano de 2023, Votorantim recebeu verbas federais para o setor
de esporte; e, em caso positivo, qual o valor e onde foi aplicado.
INDICAÇÕES
Nº 504/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
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Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a limpeza da praça localizada na Rua Almiro Antônio
Zaniquelli, no bairro Parque Santos Dumont.
Nº 505/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar operação “tapa buraco” na Rua Zilda Tescaro Sbrana,
no bairro Parque São João.
Nº 506/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar os devidos reparos no corredor de terra, localizado entre
o Auditório Municipal “Francisco Beranger” e o Estádio Municipal Domênico
Paolo Metidieri.
Nº 507/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade da instalação de pelo menos dois conjuntos de playgrounds na
Praça de Eventos Lecy de Campos.
Nº 508/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que verifique a infraestrutura das escolas
municipais, especialmente durante períodos de grande volume de chuvas.
Nº 509/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que realize o reparo no muro de divisa da
EMEIEF “Profª Parizete J. Bressane”, na calçada da Avenida Cristiano Vieira
Pedrico.
Nº 510/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que possa estar instalando contêineres de lixo
nas ruas: Joaquim Marques, Silverio Galvão, Maria Ferreira dos Santos e João
Rocha no bairro Residencial Giardino Di Veneto
Nº 511/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que providencie estudos para que sejam
fixados no âmbito do município de Votorantim e em todas as repartições
públicas, avisos/cartazes com o número do Disque Denúncia 180 para combater
a violência contra a mulher.
Nº 512/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
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Sugere à Administração Municipal que providencie a instalação de placas
indicativas de denominação de rua para as recém-nomeadas vias: Thomaz
Gimenes Martins e Maria Quitéria da Conceição, ambas no bairro Jardim
Tatiana.
Nº 513/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize uma análise técnica para o
possível corte da árvore localizada na Rua Alan Kardec Xavier de Pontes – Vila
Vasques em frente à casa n°21.
Nº 514/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que realize o acerto com máquina em toda
extensão da calçada não pavimentada localizada na Rua Amália David Trinca –
Bairro Jardim Archilla.
Nº 515/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que verifique a possiblidade da implantação
de um redutor de velocidades na Avenida Tiradentes.
Nº 516/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que realize a poda das árvores existentes da
Rua Antônio Campos Filho, na altura do número 87, no bairro Vila
Dominguinho.
Nº 517/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a sinalização horizontal e vertical
e a manutenção na massa asfáltica nas ruas Carlos Alberto Develis, Dinorá
Balmiça Vasques e Victório Zanchetta, no bairro Altos de Votorantim.
Nº 518/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que realize a limpeza da área verde na Rua
Carlos Alberto Develis, no bairro Altos de Votorantim e instale uma placa
“proibido jogar lixo” ao lado da CEMEI “Prof. Ismael Pereira de Camargo