materia nº 250/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 250/23
CONSIDERANDO que, fomos procurados por fiéis frequentadores da Igreja Matriz da 
Paróquia São José que nos relataram a grave situação em que se encontra o muro existente nas 
margens do córrego do Cubatão, na divisa com a área da igreja;
CONSIDERANDO que, desde o ano de 2022, o local está sofrendo com a forte ação de uma 
erosão, e a situação está se agravando cada vez mais, com a grande incidência de chuvas fortes
nas últimas semanas, e assim, colocando em risco as pessoas que frequentam o local, 
principalmente idosos e crianças;
CONSIDERANDO ainda que, o templo da igreja pode ter sua estrutura comprometida, 
lembrando que, os responsáveis pelo referido templo não pedem obras dentro de seus domínios, 
e sim, obras em relação ao muro que compete à Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO que, conforme o Ofício nº 632/23-CV, de 31 de agosto de 2023, em atenção 
ao Requerimento nº 201/23, aprovado nesta Casa de Leis, o Poder Executivo nos informou o 
seguinte: “...encaminhamos à secretaria competente para que a mesma realize uma vistoria nas 
margens do córrego do Cubatão divisa com a Paróquia São José, onde se encontra um processo 
de erosão”;
CONSIDERANDO que, novamente, fomos procurados pelos fiéis frequentadores da Igreja São 
José nos relatando que, a situação continua a mesma, e, que a Prefeitura Municipal não informou 
uma data ou cronograma para a realização de vistoria e/ou vistorias que se fizerem necessárias, 
nem tampouco, qualquer simples visita foi feita, e 
CONSIDERANDO ainda que, foi solicitado a este Vereador, que providenciássemos o 
encaminhamento do ofício firmado pelo pároco responsável à Sua Excelência, Senhora Prefeita 
Municipal, conforme segue anexo.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos preste as seguintes 
informações:
a) É possível a Administração definir, dentro do prazo de 15 dias, uma data para enviar equipe 
técnica da Secretaria Municipal de Obras para vistoriar a situação nas margens do córrego 
do Cubatão divisa com a Igreja Matriz da Paróquia São José, na Vila Dominguinho, onde se 
encontra um processo de erosão?
b) Após a realização da vistoria, é possível remeter a esta Casa de Leis, os laudos pertinentes, 
bem como, nos informar se há intenção da Prefeitura realizar a reconstrução do referido 
muro de arrimo?
c) Em caso positivo, qual o prazo necessário para a execução?
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d) Em caso negativo, qual o impedimento para essa importante execução?
e) Reiteramos ainda, o questionamento sobre a possibilidade da Administração enviar a Defesa 
Civil, para averiguar a situação do local; e, após, remeter a esta Casa de Leis os respectivos 
laudos.
Que do deliberado se dê ciência à Paróquia São José, bem como aos órgãos de imprensa 
abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; e
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Segue anexo, ofício datado de 16 de outubro de 2023, da Paróquia São José.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 25 de outubro de 2023.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Vereador