materia nº 251/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 251/23
CONSIDERANDO que, os professores de Educação Física (com carga horária inicial),
cumprem uma jornada de trabalho de 27 horas-aula, das quais 18 horas-aula são com alunos, 2 
horas-aula são momentos de H.T.P.C (Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo), 2 horas-aula são 
momentos de H.T.A.D (Hora de Trabalho de Apoio Didático) e 7 horas-aula são momentos de 
H.T.P.I. (Horário de Trabalho Pedagógico Livre);
CONSIDERANDO que, os professores de Educação Física (com carga horária completa)
cumprem uma jornada semanal de trabalho de 40 horas-aula, das quais 26 horas-aula são com 
alunos, 4 horas-aula são momentos de H.T.P.C., 2 horas-aula são momentos de H.T.A.D. e 8 
horas-aula são momentos de H.T.P.I. (Horário de Trabalho Pedagógico Livre);
CONSIDERANDO que, nos últimos anos, especialmente a partir do ano letivo de 2021, houve 
um aumento substancial na demanda de trabalho burocrático para os professores;
CONSIDERANDO que, atualmente, esses profissionais têm que realizar inúmeros Planos de 
Ensino Individualizado (P.E.I.); inúmeros relatórios que são solicitados pelas famílias e que 
servem de suporte para o acompanhamento pediátrico dos alunos; relatórios de aulas dadas; e 
outras solicitações sob critério de cada Supervisor de Ensino, tais como: "pauta do olhar", "plano 
de psicomotricidade" e impressão de fotos;
CONSIDERANDO que, os professores que atuam na Educação Infantil e usam as horas de 
trabalho pedagógico individual para realizarem atividades de suporte das aulas práticas, como 
confecção de aviões, barcos de papel, balangandãs, caixa surpresa, organização de músicas e 
uma infinidade de objetos e/ou preparos que enriquecem as aulas práticas sem sobrepujar seu 
tempo útil, precisam escolher qual é a tarefa mais urgente a ser realizada, pois não há tempo 
suficiente para tamanha demanda;
CONSIDERANDO que os professores de Ensino Fundamental precisam avaliar com muito 
cuidado e critério, a viabilidade de atividades e trabalhos escritos, pois, além do preparo 
antecedente à aula, essas atividades exigem a devolutiva por parte do professor, sequências 
didáticas que pedem ou sugerem elementos, como a organização de gráficos, cartazes de regras 
e/ou combinados e listas de brincadeiras a serem votadas, são atividades simples (nem sempre), 
mas que exigem algum tempo para serem realizadas; e
CONSIDERANDO que é fundamental, para não dizer urgente, que se encontre um equilíbrio 
entre demanda de documentação exigida e a quantidade de turmas que são atendidas pelos 
professores de Educação Física, sob a pena de estarem cada vez mais atrasados com suas 
obrigações, de não conseguirem proporcionar aulas de qualidade elevada, de sacrificarem a sua 
vida pessoal (quando é possível) e debilitados em sua saúde mental e física.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a) Existe algum plano da Administração Municipal, para atender os professores de Educação 
Física da rede municipal de ensino? 
b) A Administração poderia equilibrar as demandas entre as documentações exigidas e a 
quantidade de turmas que são atendidas pelos professores de Educação Física? Em caso 
positivo, qual seria o prazo?
c) Em caso negativo ao item “b”, qual seria a justificativa?
d) A Administração poderia estudar a possibilidade de alterar a distribuição das 27 horas-aula 
da carga horária inicial da jornada de trabalho dos professores de Educação Física, de modo 
que façam 14 horas-aula, com os alunos e 4 horas-aula, para momentos de H.T.A.D (Hora 
de Trabalho de Apoio Didático), além das horas-aula, de H.T.P.C (Horas de Trabalho 
Pedagógico Coletivo) e H.T.P.I. (Horário de Trabalho Pedagógico Individual)?
e) Em caso negativo ao item “d”, qual seria a justificativa?
f) Será enviado a Câmara Municipal a troca dos HTPCs por HTADs?
g) Tem conhecimento da precariedade das quadras e dos espaços para as aulas da Educação 
Infantil? 
h) Poderia trocar 2 (duas) turmas para 4 (quatro) aulas para HTADs?
i) Poderia enviar mais materiais esportivos?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 25 de outubro de 2023.
LUCIANO DA SILVA
Vereador