materia nº 253/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 253/23
CONSIDERANDO que, os moradores da Rua Espedito Antonio do Nascimento, no bairro Jardim Novo 
Mundo, nos procuraram questionando sobre um posicionamento da Administração referente à 
regularização dessa via pública e sua infraestrutura básica;
CONSIDERANDO que, os moradores da referida via pública reivindicam agilidade na regularização da 
rede de esgoto, bem como implantação de rede de água pluvial, para que os dejetos e resíduos não sejam 
lançados em esgoto a céu aberto, prevenindo assim, que as famílias que residem no local não se
contaminem com bactérias e fungos entre outros bichos; e
CONSIDERANDO que, os munícipes também reivindicam pela pavimentação asfáltica da referida rua;
e, realmente, tal benfeitoria se faz necessária, tendo em vista que a pavimentação asfáltica tem grande 
importância no desenvolvimento urbano e social, onde tal melhoria representa qualidade de vida aos 
cidadãos que dependem do uso de nossas ruas e avenidas.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração, por meio da Secretaria competente, tem planos para dotar a Rua Espedito Antonio 
do Nascimento, no bairro Jardim Novo Mundo, com a infraestrutura básica (rede de água pluvial e 
rede de esgoto), bem como realizar a devida pavimentação asfáltica? 
b) A Administração poderia informar se a referida via pública já se encontra regularizada e se há algum 
impedimento para a implantação de rede de esgoto e de água pluvial na referida via pública?
c) A Administração poderia informar se a referida via pública está inserida no Plano Diretor, para 
receber melhorias?
d) Em caso positivo ao item “a”, qual é o prazo necessário para o início das melhorias supracitadas?
e) Em caso negativo ao item “a”, o que impede a realização dessas melhorias?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro 
do Sul”;
 Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical FM, 
Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em Sorocaba;
 Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e
 Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 25 de outubro de 2023.
ROGÉRIO DE LIMA
Vereador